Tem desenvolvido também uma cooperação assinalável com os Presidentes das

Comissões Distritais de Proteção Civil da região, o que ajudou a que fossem encontradas

soluções para a instalação das já referidas EAR.

A ACR-Norte participa nos Conselhos de Ministros onde vão ser tomadas medidas para

a Região Norte sempre que solicitado, ouvindo também, sempre que possível, todos os

autarcas cujos municípios vão ser alvo de medidas.

Balanço da Situação Atual

Acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivo

O despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril, determinou as competências de intervenção

durante a vigência do estado de emergência do Comandante Operacional Distrital da

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do Centro Distrital de

Segurança Social e da Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente,

em colaboração com os municípios, definindo procedimentos concretos no combate à

Covid-19 e deixando claras as linhas de atuação das diversas entidades no terreno.

Mais tarde, o Despacho anterior, que vigorava apenas para o estado de emergência, foi

mantido em vigor pelo Despacho n.º 5436/2020, de 4 de maio.

Atualmente, com a publicação do Despacho n.º 6876/2020, de 3 de julho, que veio

alterar o n.º 1 do Despacho n.º 4097-B/2020, aditando a alínea c) ao n.º 1, está a ser

articulada com a Proteção Civil, a ARS Norte e os Centros Distritais de Segurança Social

o acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivo

elaboradas pela Direção-Geral de Saúde e constantes na orientação n.º 009.

A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um

questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil,

ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão

atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que

determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte

das autoridades.

Foi feita uma reunião com a rede de pontos focais dos centros distritais da segurança

social. Nessa reunião ficaram definidos timings e formas de atuação para os próximos

meses no que concerne com o acompanhamento à distância.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________

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