aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e

marítimo e 83 por incumprimento da utilização de máscara para o acesso, circulação

ou permanência nos espaços e vias públicas.

Já no que respeita a detenções pelo crime de desobediência, foram detidas 31 pessoas,

das quais 13 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 2 por consumo

de bebidas alcoólicas na via pública, 1 por desobediência ao encerramento de

instalações e estabelecimentos, 8 por incumprimento das regras de funcionamento de

estabelecimentos de restauração e similares, 1 por desobediência às regras relativas

atividade física e desportiva e 6 por resistência/coação. Relativamente a detenções pelo

crime de desobediência por infração às regras impostas especificamente nos concelhos

de risco elevado, foram detidas 6 pessoas, das quais 5 por desobediência ao dever

especial de recolhimento e 1 por desobediência às regras funcionamento de

estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços. Neste período

foram ainda encerrados 80 estabelecimentos e suspensas 5 atividades.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________

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