Evolução mensal do número de agendamentos de atendimentos no tribunal realizados

online, através do Portal da Justiça

Fonte: DGAJ, dados de junho a novembro de 2020

INPI:

- Registo de Marca (Propriedade Industrial)

- Registo de design

- Registo de Patente

IGFEJ:

- Pedir certidão judicial eletrónica

- Consulta de Processos Judiciais

- Autoliquidação de Taxas de Justiça (DUC - Documento Único de Cobrança)

Serviços e organismos do Ministério da Justiça

Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ)

A 23 de novembro de 2020, do universo total de 95 trabalhadores, 88,4% encontravam-

se em teletrabalho (80 em teletrabalho total e 44 em teletrabalho parcial).

Destacam-se as seguintes iniciativas desenvolvidas:

a) Prognose e cenarização da resposta do sistema judicial

Face às preocupações com o impacto da pandemia no sistema judicial, e, em particular,

na capacidade de resposta dos tribunais, a DGPJ, enquanto serviço do Ministério da

Justiça com responsabilidade no âmbito da produção de informação estatística e de

indicadores de atividade da área da justiça, procurou recolher e produzir informação e

dados que contribuíssem, por um lado, para a monitorização do impacto efetivo da

pandemia e, por outro lado, para a previsão desse impacto nos próximos meses.

No âmbito da monitorização do impacto efetivo nos tribunais, estão a ser utilizadas,

essencialmente, duas ferramentas. A primeira são as estatísticas oficiais da justiça,

nomeadamente as disponibilizações trimestrais relativas aos processos dos tribunais

judiciais de 1ª instância, aos processos nos serviços do Ministério Público, aos processos

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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