funcionários em regime de jornada contínua [aumento de 122 % face a 6 de novembro

(248)].

Por outro lado, os tribunais foram apetrechados com as medidas de proteção, coletivas

e individuais, necessárias e adequadas à prevenção da covid-19, estando em curso um

procedimento para aquisição de termómetros, atenta a possibilidade de controlo de

temperatura corporal no controlo de acessos aos tribunais e serviços do Ministério

Público.

Desde o início da pandemia, foram identificados 158 casos positivos para a covid-19 (27

magistrados; 114 oficiais de justiça; 4 seguranças; 3 empregados de limpeza; 10

intervenientes em diligências) – de entre magistrados e oficiais de justiça, encontram-se

em recuperação 9 magistrados e 31 oficiais de justiça.

Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência

consensualizado para os tribunais entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o

Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a

Direção-Geral da Saúde.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A prevenção e combate à covid-19 no sistema prisional conheceu dois vetores:

- Acionadas as medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de

graça previstas na Lei n.º 9/2020, de 10 de abril – neste contexto, em sede de

decisão judicial, foram libertados, ao abrigo de Perdão (artigo 2.º da Lei), 1415

reclusos; ainda na mesma sede, foram concedidas 726 Licenças de Saída

Administrativa Extraordinária (artigo 4.º da Lei); por fim, o Presidente da

República concedeu 14 Indultos Excecionais (artigo 3.º da Lei);

- A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema

prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para

além das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP,

no âmbito de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo

Jorge e o INEM, passou a disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade

de realização de testes de deteção da covid-19, tendo já sido realizados mais de

8.800 testes em colaboração com o INEM e o INSA. Estes foram realizados por

diferentes motivos, tais como:

o Rastreios na sequência de casos suspeitos ou casos confirmados;

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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