já assinaram o termo de adesão/protocolo subjacente a este serviço de renovação de CC

(76% dos Espaços Cidadão estão aptos a realizar a renovação do CC, o que se traduz

em mais de 1.000 locais de atendimento com o serviço de renovação do cartão de

cidadão. Entre 20 de maio de 2019 e 23 de novembro de 2020, foram renovados

124.846 Cartões de Cidadão nos Espaços Cidadão, e de 25 de setembro até 23 de

novembro, foram entregues 2.404 Cartões de cidadão pelos 38 Espaços.

Para além das medidas introduzidas no âmbito do Cartão de Cidadão, destacamos a

melhoria contínua do novo serviço de declaração online de nascimento, disponibilizado

no passado dia 13 de abril. Desde o início deste serviço até ao dia 22 de novembro de

2020 foram registadas 65.238 declarações de nascimento. Desse total, 20.508 foram

feitas por esta via online, o que significa que este serviço resultou em 31% dos registos.

Até 13 de abril o registo dos bebés só podia ser feito de forma presencial, num balcão

do Registo ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 unidades

hospitalares do país. Devido à pandemia do novo coronavírus, os balcões Nascer Cidadão

foram suspensos temporariamente, e o atendimento presencial ficou limitado à

marcação prévia. Assim, foi necessário impulsionar o alargamento do registo de

nascimento ao canal online, garantindo a prestação de um serviço essencial e obrigatório

para as famílias.

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I. P.)

No âmbito da sua atividade externa, o INMLCF, I. P., encontra-se a realizar, em geral,

com toda a normalidade, a sua ampla atividade pericial. Em situações pontuais em que,

apesar da existência de COVID, existiu a suspeita de crime sendo necessária a autópsia

médico-legal, o INMLCF, I.P., realizou virtópsias (autópsia virtual realizada por método

imagiológico). Em particular, o Instituto vem também realizando, na Delegação do Sul

(Lisboa), no âmbito da sua integração na Rede Portuguesa de Laboratórios para o

Diagnóstico Laboratorial da COVID-19, os testes que lhe são requisitados. O INMLCF,

I.P., tem reforçado a sua capacidade de espaço de refrigeração para preservação de

corpos em condições adequadas quando necessários.

Em termos internos, o INMLCF, I. P., executa o plano de contingência para a covid-19

por si desenhado em função das especificidades da sua atividade. Até ao momento, dez

trabalhadores do INMLCF, I.P. foram contagiados com Sars-Cov-2, não tendo ainda

ocorrido qualquer surto em nenhum dos seus serviços.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________

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