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eletrónicos de suporte à atividade judicial e à atividade dos registos, reforçando a

resposta dos serviços eletrónicos aos cidadãos em tempo de pandemia:

- Novos formulários para entrega de peças processuais por mandatários (Portaria

n.º 100/2020) no sistema de suporte aos TAF;

- Exportação do Dossier do Juiz para PDF (Estudo do Processo Offline) na

aplicação MAGISTRATUS, destinada a magistrados;

- Ajustamento dos sistemas de tramitação processual dos tribunais comuns, de

acordo com o preconizado na Lei nº 75/2020 de 27 de novembro – PEVE;

- Alterações ao Ciclo de Vida do

Cartão do Cidadão (CVCC)

viabilizando a Entrega de Cartão

de Cidadão ao domicílio via CTT

que em novembro representou

39% das entregas efetuadas;

- Novos Serviços VAT no contexto

Eucaris – Registo Automóvel;

- Migração de 2 milhões matrículas

do Sistema Legacy de Registo Automóvel para o novo Sistema SIRAUTO.

Foi ainda assegurada a resposta, pela linha de suporte do IGFEJ, a mais de 30.000

pedidos de serviço efetuados em outubro e novembro (por mandatários, cidadãos,

magistrados e Oficiais de Justiça e outros colaboradores do MJ).

Os instrumentos de teletrabalho disponibilizados e as ferramentas eletrónicas de suporte

à atividade desenvolvida pelos tribunais têm permitido assegurar a continuidade da

atividade Judicial, conforme se pode constatar da análise dos gráficos infra.

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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