9 DE DEZEMBRO DE 2020

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desmaterialização de procedimentos administrativos e na aposta na modernização administrativa como uma

forma de melhor servir o cidadão.

As ferramentas da economia digital deverão continuar a ser um dos motores do desenvolvimento do país,

sendo fundamental garantir que os serviços públicos, tal como o tecido empresarial, beneficiem das novas

possibilidades que elas oferecem, até para tornar evidentes as vantagens do seu uso para a população

portuguesa e para favorecer a generalização das qualificações necessárias e adequadas para vingar nesta

transição digital.

Acresce que a atual pandemia COVID-19 catapultou a emergência da implementação de medidas que

promovam a inclusão digital, sendo por isso necessário promover o acesso de todos a diferentes ferramentas

tecnológicas, o que combaterá as desigualdades encontradas nesta área.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Crie um sistema de comunicação institucional, para o ensino básico e secundário, disponibilizando a todos

os membros das comunidades educativas (docentes, não docentes e estudantes) uma identidade eletrónica

única e estável durante o relevante percurso escolar ou profissional, garantindo a simplificação da comunicação

entre todos os intervenientes na comunidade educativa em sentido alargado;

2. Garanta que esse sistema preserve a mobilidade da identidade eletrónica do percurso educativo para o

ensino superior, integrando-a com os sistemas de autenticação válidos no plano internacional;

3. Crie um portal único que integre as plataformas e portais existentes ao serviço dos estabelecimentos

escolares tutelados pela área governativa da educação. com uma entrada única.

4. Estabeleça um plano de formação para apoiar os esforços dos dirigentes escolares na promoção de

práticas de gestão que aliem transparência, simplificação e desburocratização.

Palácio de São Bento, 7 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Alexandra Tavares de Moura — Porfírio Silva — Tiago Estevão Martins

— Paulo Porto — Raul Miguel Castro — Cristina Mendes da Silva — Sílvia Torres — Telma Guerreiro — Ana

Passos — Vera Braz — Rosário Gambôa — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Eduardo Barroco de Melo

— Palmira Maciel — Ricardo Leão — Nuno Fazenda — Fernando Paulo Ferreira — Joana Sá Pereira — Clarisse

Campos — Carlos Brás — Elza Pais — Lúcia Araújo Silva — Eurídice Pereira — Norberto Patinho — Bruno

Aragão — Fernando José — António Gameiro — Olavo Câmara — Cristina Sousa — Jorge Gomes — Francisco

Rocha — Susana Correia — Filipe Pacheco — João Azevedo Castro — Anabela Rodrigues — Rita Borges

Madeira — Sofia Araújo — José Manuel Carpinteira — Maria Joaquina Matos — João Miguel Nicolau — Marta

Freitas.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 782/XIV/2.ª

VISA A CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO PAISAGEM PROTEGIDA

A Serra de Carnaxide insere-se na bacia hidrográfica do Jamor, incluída na bacia hidrográfica do Tejo.

Com cerca de 600 hectares, abrange, na sua totalidade, três concelhos: Amadora, Oeiras e Sintra, mais

especificamente as localidades de Alfragide, Carnaxide e Queluz.

A Serra de Carnaxide constitui um património natural de valor. É uma área de presença e de boa alimentação

para a fauna local, em especial para aves de rapina, e, na sua vegetação arbórea, encontram-se vários

exemplares designadamente de pinheiro manso, sobreiro, freixo ou alfarrobeira, para além de diversos outros

tipos de flora, como a orquídea selvagem, a raiz-divina, ou a cocleária menor. Possui solos férteis, decorrentes