Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A, de 2 de dezembro, que regulamenta, na Região Autónoma dos

Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro.

2. Situação Epidemiológica na PSP

Na comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das

expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de

assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da

sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas

de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de

eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho.

No dia 8 de dezembro havia 162 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19.

3. Recursos Humanos

Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivo a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.

b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020, de 14 de outubro.

c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de

isolamento profilático de pessoa dependente.

d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência com exceção das ausências por motivos relacionados com o COVID-

19;

Relativamente aos recursos humanos, derivado de novas infeções constata-se que a tendência acompanha a

evolução a nível nacional, no número de profissionais em isolamento, contudo, o facto de serem testados no

espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui

para a diminuição acentuada do número de dias de afastamento ao serviço.

Salienta-se ainda que, à data em apreço (reporte a 8 de dezembro), registava-se uma taxa de absentismo

devido ao COVID-19, na ordem dos 3,37%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data

já tinha sobrevindo a recuperação de 767 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde de

forma concomitante com a evolução gradual na população em geral, totalizando-se por ora, 929 profissionais

Efetivo Motivos de ausência

Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros

motivos d)

Oficial de polícia 846 667 b) 179 61 118

Chefe de polícia 2244 1776 b) 468 70 398

Agente de polícia 16941 13741 b) 3200 540 2660

Pessoal com funções não policiais 574 485 b) 89 23 66

Total 20605 16669 b) 3936 694 3242

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

119