Na Operação “Imperador II”, cujas diligências investigatórias decorrem desde 2017, um total de 20 inspectores

do SEF executaram os mandados referidos em dois estabelecimentos de diversão noturna. É de assinalar a

apreensão de abundante prova indiciária da atividade criminosa em investigação, e a detenção de 2 suspeitos que

foram presentes a Tribunal, para determinação das medidas de coação. Importa referir que, apesar da pandemia e

das limitações à liberdade de circulação e reunião decorrentes do Estado de Emergência em vigor, no local foram

identificadas 12 mulheres e 20 clientes.

3.2. Outra atividade operacional

Na área das Direções Regionais a atividade operacional mantém-se, muito embora tenha tido uma redução

significativa pelo facto de terem estado inspetores ausentes por motivo de gozo de férias, contaminados ou em

isolamento profilático COVID19. De referir ainda que atendendo aos desenvolvimentos registados com o

aumento do número de casos positivos COVID19 e de cadeias de contágio, tem havido maior dificuldade na

evidência e comunicação ao nível de ocorrências com comunidades imigrantes.

3.3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

Durante o período de referência, registou-se um decréscimo dos casos de infetados por COVID-19 na carreira

CIF e na Carreira Geral, com menos 01 caso na CIF e menos 03 na CG, passando para 05 o número de casos

em cada uma das carreiras. Também neste período, registou-se um decréscimo no número de funcionários em regime de

teletrabalho, 99 colaboradores da Carreira Geral, 34 da CIF, e 01 dirigente, promovendo-se, ainda, o horário desfasado e de

jornada continua.

Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

4. Acesso ao direito e aos tribunais

No âmbito do afastamento de cidadãos estrangeiros mantêm-se alguns constrangimentos, ultrapassados com a

total colaboração dos Estabelecimentos Prisionais onde estes cidadãos estão reclusos. Os principais problemas

detetados prendem-se com dificuldades na marcação de voo para as datas previstas de libertação, nomeadamente

cidadãos de nacionalidade chinesa por não existirem voos diretos ou de trânsito no espaço Schengen.

5. Boas práticas de cooperação com outras FSS / outros organismos públicos

A articulação do SEF com as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades foi colaborativa e eficiente, de

que se destaca a articulação com as entidades consulares5 e de Saúde, a especial cooperação com a PSP e GNR e o especial

apoio da Cruz Vermelha, na realização de testes de despiste.

De registar que a DR do Algarve estabeleceu um contacto prioritário com a Proteção Civil e ARS para a realização de testes

de despistagem ao COVID 19, em casos de sintomas suspeitos de elementos CIF/SEF. Salienta-se, também, a boa

articulação com as diversas autoridades que compõem a comissão distrital de proteção civil, em particular com o apoio que

tem vindo a ser prestado pela Companhia de Sapadores Bombeiros do Porto que no dia 30/11/2020 descontaminou as

instalações do Posto de Fronteira 202 do Porto de Leixões, a solicitação da DR do Norte.

5 Serviços de Protocolo de Estado e DGACCP.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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