de 2020, com vista a informar os cidadãos que cruzam as fronteiras dos deveres a que

estão sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19, registando-se um total

de 1909 pessoas controladas, 1060 veículos ligeiros e 14 autocarros.

Já no que concerne às fronteiras aéreas, com o início do levantamento de algumas

restrições nas fronteiras internas da UE e a definição das medidas restritivas ao nível do

controlo nas fronteiras externas, regista-se, desde 24 de novembro, um decréscimo

generalizado nos movimentos nos Aeroportos nacionais, em termos comparativos com

o ano de 2019.

No período em análise (23 de novembro a 8 de dezembro), apesar da manutenção de

medidas mais restritivas no quadro do estado de emergência, foi possível constatar que

a população, de uma forma geral, acatou com serenidade as indicações e as instruções

dos elementos das FSS no sentido do respeito pelas medidas indispensáveis à contenção

da epidemia, designadamente as limitações à circulação em determinados dias, em

certos períodos do dia e, nos dois fins de semana, entre concelhos.

Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente

atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC),

designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência

de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação

dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve elevados níveis

de empenhamento.

Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se

centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta

operacional.

No período em análise (23 de novembro a 8 de dezembro) com a renovação da

declaração do estado de emergência, houve uma alteração ao nível dos planos

Municipais de Emergência de Proteção Civil ativados, nos patamares nacional, distrital

e municipal, nos seguintes termos:

Nacional - Manteve-se a ativação do Plano, na sequência de determinação da Comissão

Nacional de Proteção Civil, em reunião no dia 24 de março.

Distrital - Durante o período em causa, mantiveram-se ativados 17 Planos Distritais de

Emergência de Proteção Civil (todos os distritos do Continente, com exceção da Guarda),

cujo acionamento havia sido determinado no antecedente.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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