II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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• Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género.

• Impacto orçamental Em face da informação disponível, não é possível quantificar os encargos resultantes da aprovação da

presente iniciativa.

• Outros impactos A aferição de impactos na economia das metas estabelecidas na presente iniciativa justifica a realização de

estudos específicos, a nível sectorial e, eventualmente, nacional. VII. Enquadramento bibliográfico Nota: Atendendo ao tema em causa, não é possível apresentar toda a bibliografia relevante disponível na

coleção da biblioteca Passos Manuel, resumindo-se este contributo a alguns dos documentos mais recentes nesta área. Para uma informação bibliográfica mais completa deverá ser consultado o catálogo da biblioteca.

CURRY, Judith A.– Alterações climáticas: o que sabemos, o que não sabemos. Lisboa: Guerra e Paz,

2019. 132 p. ISBN 978-989-702-503-7. Cota: 52 – 439/2019. Resumo: «A Terra vive um período de alterações climáticas e de aquecimento global. Sabemos que o

comportamento humano e as emissões de CO2 associadas contribuem para esse aquecimento. Mas tanto as alterações climáticas como a sua solução foram ampla e excessivamente simplificadas.

Com clareza e frontalidade, uma cientista opõe-se ao atual consenso, que considera desvirtuar o método científico e ser determinado por razões políticas.

Este é um livro que nos alerta para o perigo de agirmos sem conhecimento: podemos provocar uma catástrofe humana, gerando atraso, pobreza e morte».

KLEIN, Naomi – O mundo em chamas: um plano B para o planeta. Lisboa: Editorial Presença, 2020. 311

p. ISBN 978-972-23-6515-4. Cota: 52 – 119/2020. «Da moribunda Grande Barreira de Coral aos céus sufocados de fumo do Noroeste do Pacífico, passando

por uma mudança radical exigida pelo Vaticano, Klein aborda tópicos que vão do conflito entre a era da ecologia e a nossa cultura do perpétuo presente até à questão de como a supremacia branca e as fronteiras fortificadas são uma forma de barbárie climática. A autora pinta um quadro vívido dos colapsos sociais e ecológicos, intimamente interligados, e explica que as alterações climáticas são um profundo desafio político e económico, como também espiritual e criativo».

OCDE – Financing climate objectives in cities and regions to deliver sustainable and inclusive growth

[Em linha]: case study. Paris: OECD, 2019. [Consult. 3 jan. 2020]. Disponível na Intranet da AR:.

Resumo: As escolhas de investimento que fizermos nos próximos anos irão determinar o caminho que vamos seguir nas próximas décadas: um caminho de crescimento inclusivo, compatível com o clima ou um caminho