II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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eleitoral. A Grenelle Environnement deu origem à designada Grenelle I, a Loi n.° 2009-967 du 3 août 2009 de programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l'environnement, Dos compromissos aí assumidos destacam-se para efeitos desta nota técnica, os seguintes:

1 – Construção e habitação: generalização de baixos padrões de consumo em novas habitações e edifícios

públicos, implementação de medidas de incentivo à renovação térmica de habitações e edifícios existentes, etc.; 2 – Transportes: construção até 2012 de 2.000 quilômetros de ferrovias de alta velocidade, criação de um

sistema tributário que favoreça os veículos menos poluentes, implementação de uma ecotaxa por quilómetro em veículos pesados na rede rodoviária;

3 – Energia: desenvolvimento de energias renováveis para atingir 20% do consumo de energia em 2020, proibição de lâmpadas incandescentes em 2010, estudo para a criação de um imposto baseado no consumo de energia de bens e serviços (imposto carbono);

4 – Saúde: proibição da venda a partir de 2008 de materiais de construção e produtos fitossanitários (para o tratamento de plantas) contendo substâncias perigosas, declaração obrigatória da presença de nanomateriais em produtos para o público em geral, implementação de um plano de qualidade do ar;

5 – Agricultura: triplicar a parcela da agricultura orgânica que deve atingir 6% da área agrícola utilizável em 2010, depois 20% em 2020, reduzindo pela metade o uso de pesticidas, adoção de uma lei que permita regular a coexistência entre OGM e outras culturas.

Uma segunda lei, conhecida como Grenelle II, a Loi n.° 2010-788 du 12 juillet 2010 portant engagement

national pour l'environnement detalha os procedimentos para a aplicação de Grenelle I por objetivo, local e setor. Composta por mais de 100 artigos, o diploma define seis grandes projetos:

1 – Edifícios e urbanismo com duplo objetivo: modificar o código de urbanismo para favorecer as energias

renováveis; 2 – Transportes com medidas a favor do desenvolvimento do transporte público urbano ou a favor do

desenvolvimento de modos alternativos à estrada para o transporte de mercadorias; 3 – Energia e clima com o objetivo central de reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa em

2020; 4 – Preservação da biodiversidade com provisões relacionadas com a agricultura, proteção de espécies e

habitats, bem como saneamento e reservas de água; 5 – Proteção da saúde e gestão de resíduos com provisões contra o ruído ou poluição luminosa e medidas

para tornar os produtores de resíduos mais responsáveis; 6 – Definição de uma «nova governança ecológica» que permita iniciar a consulta a montante dos projetos,

graças, em especial, à renovação de consultas públicas e à integração de associações de educação ambiental nos órgãos de consulta.

Também este país aprovou já a Loi n.° 2019-1147 du 8 novembre 2019 relative à l'énergie et au climat. O

diploma permite definir objetivos ambiciosos para a política climática e energética francesa. Composto por 69 artigos, o texto inclui o objetivo da neutralidade de carbono em 2050 para responder à emergência climática e ao Acordo de Paris. O texto define a estrutura, as ambições e a meta para a política energética e climática da França, concentrando-se em quatro áreas principais:

• A eliminação gradual dos combustíveis fósseis e o desenvolvimento de energias renováveis; • A luta contra filtros térmicos; • A introdução de novas ferramentas para orientação, governança e avaliação da política climática; • Regulação do setor elétrico e do gás.

a carta: Nicolas Sarkozy, François Bayrou e Ségolène Royal, que prometeram criar o cargo de Vice-Primeiro Ministro de Ecologia, proposto pelo pacto.