18 DE DEZEMBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 813/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO ALTERAÇÕES À ABORDAGEM DA POLÍTICA DE COOPERAÇÃO A

INTEGRAR NA ESTRATÉGIA DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O PERÍODO DE 2021-2030 E NA

ATUAÇÃO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

A Cooperação entre Portugal e os PALOP

A diplomacia portuguesa cruza-se com a realidade africana fruto das evidentes ligações com os países

pertencentes à CPLP. A língua portuguesa tem servido de impulso a uma significativa fatia das políticas de

cooperação estabelecidas por Portugal.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ADP) bilateral desenvolvida por Portugal representa, em média, 41%

da APD total, confirmando a concentração geográfica, ainda que decrescente, nos PALOP e em Timor-Leste.

A língua portuguesa com o apoio à educação básica e à alfabetização nos PALOP e Timor-Leste tem sido

um dos grandes pilares da ADP promovida por Portugal.

Ainda assim existem várias regiões nos PALOP onde a maioria da população não fala português. O

interesse no ensino da língua portuguesa nestas regiões é significativo considerando a sua importância como

instrumento para a atividade económica, ciência, cultura e diversas outras áreas.

A língua é um fator de unidade e coesão territorial, mas é também um fator de proximidade cultural e

económica entre países. Deste modo, é inegável que o ensino da língua portuguesa permite efeitos positivos

para Portugal e PALOP.

A formação técnico profissional proporcionada pelo Instituto Agrário de Bilibiza em Cabo Delgado gerido

pela Fundação Aga Khan com financiamento pela Cargill, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e

pelas Embaixadas do Japão e da Noruega, é um bom exemplo de cooperação.

Lamentavelmente a 29 de janeiro de 2020, o Instituto Agrário de Bilibiza, o mais antigo centro de formação

técnica profissional de Moçambique, e outras dezenas de habitações na província de Cabo Delegado foram

incendiados por um grupo armado que raptou igualmente pessoas neste ataque.

Contudo, durante o funcionamento, este instituto era o exemplo um projeto de educação alavancado pela

cooperação portuguesa e que tinha um protocolo de funcionamento com o Governo Moçambicano por um

período de 10 anos numa região onde cerca de 70% da população não utiliza o português como língua

principal.

O investimento realizado por empresas portuguesas promove o desenvolvimento económico e atua em

simbiose com a oferta de emprego. Os efeitos positivos desta forma de cooperação refletem-se na

comunidade portuguesa.

A presença de investimento português contribuí para o desenvolvimento económico e consequentemente

assume-se como um fator que melhora os níveis literacia, rendimento per capita, acesso saúde e entre vários

outros indicadores socioeconómicos.

Projetos de cooperação com a União Europeia

O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e a Sociedade para o Financiamento do

Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito (SOFID) são dois dos principais instrumentos portugueses

para execução da política de cooperação.

A cooperação delegada que a União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua têm

desenvolvido definem um modelo e rumo a seguir, onde a União Europeia procura os instrumentos existentes

na diplomacia portuguesa para executar a sua linha de cooperação internacional.

O Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia estabelece que, sob gestão

indireta, a Comissão Europeia poderá delegar tarefas de execução orçamental a determinados países,

organizações e organismos. Nesse mesmo sentido também a SOFID poderá incrementar a capacidade por via

das verbas que a cooperação delegada poderá proporcionar.

A existência deste grau de cooperação entre instituições portuguesas e União Europeia traz consigo a

oportunidade de financiamento de novos projetos impulsionadores do nível de literacia, edução e emprego nos

PALOP.