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Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 48

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.

os 634 e 811 a 813/XIV/2.ª):

N.º 634/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no Seixal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 811/XIV/2.ª (BE) — Alargamento da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC) ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, priorizando os alunos com necessidades educativas

especiais. N.º 812/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo a criação de medidas que assegurem a possibilidade de reagrupamento de famílias e casais de diferentes nacionalidades. N.º 813/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.