II SÉRIE-A — NÚMERO 48

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Portugal assume por essa via uma posição que disponibiliza à União Europeia os instrumentos

organizacionais, conhecimento e proximidade cultural para uma política de cooperação eficaz para consagrar

os desígnios da Declaração de Busan que pretende obter maior eficácia nas políticas de cooperação

reconhecendo que a ajuda pública não é o único elemento para promover o desenvolvimento.

É fundamental que esta visão esteja refletida na nova Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período

de 2021-2030. Sendo igualmente importante que Portugal potencie a Presidência Portuguesa do Conselho da

União Europeia para sensibilizar a os Estados-Membros da importância do reforço da política de cooperação

nos PALOP.

Neste sentido, a existência de projetos de cooperação delegada da União Europeia com instituições

públicas portuguesas assume-se como um eixo de fundamental para criar projetos que capacitem os PALOP

promovendo o desenvolvimento social e económico.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Tenha como um dos objetivos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia ações que

consciencializem os Estados-Membros da importância do reforço da política de cooperação nos PALOP, em

particular através das instituições portuguesas que já desenvolvem um importante trabalho de cooperação

nestes países.

2 – Considere, na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030, o ensino do

português nos PALOP onde a presença da língua portuguesa é menos forte ou em regiões fronteiriças de

países que, pela sua contiguidade com os PALOP e com base na atividade comercial que se estabelece

nessas áreas, têm um número elevado de interessados em aprender o português;

3 – Melhore a atratividade para a aprendizagem da língua portuguesa através de uma oferta formativa em

diversas disciplinas onde a língua é uma ferramenta para aprender e formar em diversas áreas do ensino e da

ciência.

4 – Impulsione a nova abordagem da União Europeia à cooperação para o desenvolvimento, através de

novas arquiteturas de financiamento, sublinhando a necessidade de impulsionar investimento e criando

condições para que tal aconteça, nomeadamente nos PALOP, contribuindo para que estas novas formas de

cooperação sejam poderosos instrumentos de criação de empregos e erradicação da pobreza.

Lisboa, 18 de dezembro 2020.

Os Deputados do PSD: Nuno Miguel Carvalho — Catarina Rocha Ferreira — Eduardo Teixeira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.