II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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105 Transferência de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 1 878

065,02 €, para o Instituto Politécnico de Santarém destinadas à construção da

residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

106 Transferência de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 2 500 000 €,

para o Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos, destinadas a dar

cumprimento ao disposto no artigo 263.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março,

relativamente à criação do Laboratório Nacional do Medicamento (LNM).

107 Transferência de verbas, com possibilidade de recurso à utilização de saldos, do

Ministério da Saúde para o Centro Hospitalar e Universitário de São João, no

montante de 22 700 000 €, destinado ao reforço das verbas para a intervenção na

ala pediátrica, com adjudicação já realizada no valor de 26 700 000 € e com obra já

em curso.

108 Transferência de verbas do Ministério da Saúde, no montante de 2 500 000 €,

para o Instituto Português de Oncologia de Lisboa para a revisão de projeto de

arquitetura e elaboração de projetos de execução visando a construção de um novo

edifício, cujo investimento total se estima em 57 500 000 €.

109 Transferência de verbas do Ministério da Saúde, no montante de 6 000 000 €,

para a Unidade Local de Saúde da Guarda destinadas ao lançamento do concurso

público para a empreitada de requalificação do edifício 5 do Hospital Sousa Martins

para instalação do Departamento da Criança e da Mulher, na sequência da

elaboração do projeto no âmbito do Anúncio de procedimento n.º 9111/2020,

publicado no Diário da República n.º 157/2020, série II, de 13 de agosto.

110 Transferência de verbas do Ministério da Saúde, no montante de 17 200 000 €,

para o Centro Hospitalar de Setúbal com vista ao lançamento do concurso público

para a ampliação do Hospital de São Bernardo e início da respetiva empreitada.

111 Transferência de verba do Ministério da Saúde, no montante de 1 500 000 €, para

o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra tendo em vista a elaboração dos

projetos de execução para a nova maternidade em Coimbra, cujo investimento total

se estima em 32 500 000 €.

112 Transferência de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 7 000 000 €,

para o Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, para conclusão integral

das obras de requalificação em curso.

113 Transferência do orçamento do Fundo Ambiental, no montante de 1 500 000 €,

para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, IP (DGAV, IP), para o

reconhecimento de veterinários municipais como autoridades sanitárias veterinárias,

nos concelhos em que esse reconhecimento está em falta.

114 Transferência de verbas do Ministério das Finanças para a DOCAPESCA, no

montante de 500 000 €, destinada à construção do porto de pesca da Trafaria.

115 Transferência do Ministério das Finanças, do montante de 15 000 000 €, para as

instituições de ensino superior no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o

Ensino Superior para a requalificação e construção de residências públicas de

estudantes.