II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

A avaliação de impacto de género (AIG) que foi junta à iniciativa pela proponente valora como positivo o

impacto com a sua aprovação, o que efetivamente se pode verificar após leitura do texto da iniciativa.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

• Impacto orçamental

Em caso de aprovação, a presente iniciativa implica encargos para o Orçamento do Estado, considerando

os custos associados à criação de centros de nascimento, no entanto, em face da informação disponível, não é

possível proceder a uma quantificação desses custos.

VII. Enquadramento bibliográfico

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELOS DIREITOS DA MULHER NA GRAVIDEZ E PARTO – Experiências

de parto em Portugal [Em linha]:inquérito às mulheres sobre as suas experiências de parto. Lisboa: [s.n.],

2015. [Consult. 29 setembro 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131859&img=17099&save=true>.

Resumo: O presente estudo da APDMGP, baseia-se num inquérito a mulheres que tiveram experiências de

parto em Portugal, entre 2012 e 2015 e apresenta: «as dificuldades sentidas, se se sentiram apoiadas e

respeitadas, ou se as suas expetativas foram correspondidas, entre outros aspetos a respeito dos cuidados de

saúde que lhes foram prestados durante o período perinatal». Seguidamente, apresenta a metodologia usada,

caraterização da amostra e resultados. A Associação termina o estudo com a apresentação de conclusões e

recomendações.

NATIONAL INSTITUTE FOR HEALTH AND CARE EXCELLENCE – Intrapartum care for healthy women

and babies [Em linha]: clinical guideline. [Londres]: [s.n.], 2014. [Consult. 29 setembro 2020]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131862&img=17101&save=true>.

Resumo: O National Institute for Health and Care Excellence ao longo desta obra indica algumas

recomendações no que respeita à escolha do local do nascimento, tratamentos durante o trabalho de parto e

avaliação do mesmo. São apresentadas recomendações sobre os procedimentos para o alívio da dor,

monitorização e para os estágios do trabalho de parto, bem como cuidados a ter com o recém-nascido e com a

mulher depois do parto. São ainda feitas sugestões sobre como colocar em prática as diretrizes apresentadas e

são feitas recomendações para investigação. Termina com um pequeno capítulo sobre a necessidade de

atualizar/rever a informação.

ROCCA-IHENACHO, Lucia [Et. al.] – Midwidery unit standards [Em linha]. Londres: [s.n.], 2020. [Consult.

29 setembro 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131861&img=17100&save=true>.