14 DE JANEIRO DE 2021

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qualidade de representantes do Grupo Parlamentar proponente.

Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados,

para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a

Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 12 de janeiro de 2020.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 857/XIV/2.ª

PELA CONTRATAÇÃO DE SECRETÁRIOS CLÍNICOS E DE ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA OS

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Com a eclosão da pandemia provocado pelos SARS-CoV-2 que afeta de forma mais severa doentes de

risco, em particular os mais idosos, o Serviço Nacional de Saúde dirigiu todos os esforços para dar resposta à

doença, não só ao nível dos hospitais, como também nos cuidados de saúde primários.

O facto de o foco estar centrado no novo coronavírus teve um custo demasiado elevado no funcionamento

e na resposta às outras doenças que foram relegadas para segundo plano, em patologias que não podiam

esperar pelo diagnóstico, tratamento ou acompanhamento.

A COVID-19 realçou as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde consequência de décadas do

desinvestimento a que foi sujeito por sucessivos Governos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários

onde se verifica a falta de recursos humanos e materiais e, em alguns casos, a falta de obras de conservação

dos próprios edifícios.

Desde o início da pandemia, nomeadamente devido à falta de recursos humanos, foram encerradas

praticamente todas as extensões de saúde do país, os horários dos centros de saúde foram reduzidos, os

atendimentos complementares foram suspensos e as consultas programadas deixaram de se realizar

presencialmente, mantendo-se apenas as consultas para situações agudas. Contudo, em várias unidades de

saúde os utentes passaram a ter de aguardar à porta destes estabelecimentos de saúde, sem qualquer abrigo,

e noutras situações os utentes passaram a ser atendidos ao postigo ou mesmo à janela.

Perante este cenário, muitas das consultas programadas realizaram-se à distância através de e-mail,

telefone ou por videoconferência. Embora a telemedicina possa ter um papel facilitador e complementar em

determinadas circunstâncias, em nada substitui as consultas presenciais.

Acresce à situação dos utentes passarem a comunicar, maioritariamente, através de e-mail ou telefone, o

facto de terem de aguardar imenso tempo para que a sua chamada telefónica seja atendida ou para que o e-

mail seja respondido, questão que poderá ser motivada pela falta de recursos humanos e de meios técnicos.

No entanto, se por um lado o Governo já disponibilizou cerca de 30 000 telemóveis paras as unidades de

saúde primárias, conforme Os Verdes defenderam, de forma a colmatar as debilidades, já conhecidas, das

centrais telefónicas existentes que não estavam adaptadas para o volume de chamadas que passaram a

receber. Por outro, a disponibilização de telemóveis é insignificante se não existirem os recursos humanos

para atenderem as chamadas.

Para além da crónica falta de médicos de família e enfermeiros é necessário contratar outros recursos

humanos de apoio, desde logo secretários clínicos e pessoal para os serviços de limpeza. Os secretários

clínicos têm um papel fundamental, ainda mais neste contexto de pandemia, uma função importante que

permite de forma mais eficiente e célere estabelecer a ligação entre os profissionais de saúde e os utentes,

atenuando o trabalho burocrático destes profissionais.

Aliás neste contexto de pandemia onde escasseiam médicos, em que apesar de serem abertas vagas,

estas acabam por não serem preenchidas, em particular no interior, é fundamental aliviar ainda mais o