Quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 II Série-A — Número 59

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 629 e 645/XIV/2.ª):

N.º 629/XIV/2.ª (Majoração da componente base da prestação social para a inclusão): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 645/XIV/2.ª (PCP) — Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade. Projetos de Resolução (n.

os 549, 611 e 616/XIV/1.ª e 650,

794, 816 e 857/XIV/2.ª): N.º 549/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do porto de Leixões): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. N.º 611/XIV/1.ª (Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior): — Vide Projeto de Resolução n.º 549/XIV/1.ª. N.º 616/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte

ambiental nas obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores): — Vide Projeto de Resolução n.º 549/XIV/1.ª. N.º 650/XIV/2.ª (Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao porto de Leixões): — Vide Projeto de Resolução n.º 549/XIV/1.ª. N.º 794/XIV/2.ª (Avaliação ambiental e grandes condicionantes para a pesquisa, prospeção e exploração de depósitos minerais): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 816/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a realização uma avaliação ambiental estratégica para a exploração mineira): — Vide Projeto de Resolução n.º 794/XIV/2.ª. N.º 857/XIV/2.ª (PEV) — Pela contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários.