II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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trabalho administrativo que é muitas vezes atribuído aos médicos, permitindo que estes clínicos estejam

focados no acompanhamento, no diagnóstico de doenças e na resposta clínica à COVID-19.

No que se refere às unidades de saúde primárias mais pequenas onde escasseiam os recursos humanos,

a falta de um sectário clínico ou assistente operacional pode conduzir ao encerramento da unidade de saúde,

como Os Verdes já denunciaram diversas vezes.

Neste sentido, tendo em conta as circunstâncias, para além de se intensificar a contratação de mais

médicos e enfermeiros é essencial contratar, desde logo, mais secretários clínicos para dar resposta à procura

dos utentes e para reforçar o apoio aos médicos, nomeadamente ao nível do contacto com os utentes.

Por outro lado, tendo também em consideração que devido à pandemia passou a ser necessário o reforço

ao nível da higienização é igualmente necessário a contratação de mais assistentes operacionais de forma a

garantir a celeridade entre consultas e garantir as boas condições sanitárias e de segurança aos utentes e

profissionais de saúde.

Se é compreensível que possa haver mais dificuldades em contratar médicos e enfermeiros, pois muitos

destes profissionais foram empurrados para emigração no período de governação do PSD/CDS, a verdade é

que no que diz respeito aos secretários e ao pessoal de limpeza não há razões para que estes profissionais

não possam ser contratados no imediato.

Os cuidados de saúde primários vão muito para além da resposta às situações de doença, tendo um papel

decisivo no que concerne à sua prevenção e ao acompanhamento mais próximo dos mais velhos, e assim, a

retoma do normal funcionamento das unidades de proximidade pode contribuir decisivamente para o combate

à COVID-19 através do reforço da informação e formação da população.

Tendo em conta a falta de secretários clínicos e de pessoal de limpeza na maioria das unidades de

cuidados de saúde primários, tal lacuna poderá estar a condicionar o normal funcionamento dos centros de

saúde com claros prejuízos no acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes. Assim sendo, o Partido

Ecologista «Os Verdes» considera fundamental a contratação célere destes profissionais de forma a dar uma

resposta adequada à população.

Os Deputados do Grupo Parlamentar de Os Verdes apresentam o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomentar ao Governo que:

1 – Contrate secretários clínicos e assistentes operacionais em número adequado para afetar aos cuidados

de saúde primários, de forma a garantir o normal funcionamento destas unidades e assegurar o respetivo

acesso dos utentes aos serviços de saúde.

2 – Assegure os meios técnicos necessários, nomeadamente informáticos e de telecomunicações, para

que se possa dar uma resposta célere aos utentes, em particular, garantindo o atendimento das chamadas

telefónicas.

3 – Garanta os meios para a execução das intervenções necessárias nos centros de saúde, de forma a

assegurar condições adequadas nas áreas de espera e de atendimento aos utentes, evitando que aguardem à

porta ou que sejam atendidos ao postigo, criando o medo e a desconfiança no SNS.

4 – Garanta o fornecimento de material clínico e medicamentoso, cuja falta pode comprometer a eficiente

prestação dos cuidados.

Palácio de São Bento, 14 janeiro de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.