26 DE JANEIRO DE 2021

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semanas do mês. Apesar da pandemia ter vindo a agravar múltiplos indicadores de saúde, não é novidade que se morra de

frio no nosso País. Em 2019, foram reportadas mais de 3000 mortes que estarão correlacionadas com a gripe e com o frio. Portugal foi apontado como um dos países da UE onde mais subia a mortalidade no inverno, tendo por base um estudo do Journal of Public Health.

Sabemos que uma em cada cinco famílias portuguesas não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno. Chama-se a isto «pobreza energética» e, de acordo com o último relatório de progresso divulgado pelo gabinete estatístico europeu, em maio de 2020, este continua a ser um dos piores indicadores de pobreza em Portugal face aos objetivos de desenvolvimento sustentável fixados em 2015 pela Organização das Nações Unidas.

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PSD propôs uma alteração ao atual Programa «Edifícios Mais Sustentáveis» por forma a reforçar o combate à pobreza energética.

Este programa, manifestamente insuficiente para o desígnio a que se propõe, foi definido pelo Despacho n.º 8745 do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática, de 11 de setembro de 2020, com o objetivo de «absorver algum do impacto da crise económica» e financiar «entidades, atividades ou projetos que (…) ajudem na mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a descarbonização da economia (…) das energias renováveis e da eficiência energética no setor residencial».

A operacionalização da iniciativa foi efetuada pelo Fundo Ambiental e, de acordo com o despacho do Ministro do Ambiente e Ação Climática, teve uma dotação total de 1 750 000 euros, em 2020, e de 2 750 000 euros em 2021. A verba esgotou-se rapidamente em 2020. No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Ministro informou a Assembleia da República que o programa seria reforçado (estando 55 milhões de euros previstos para o ano de 2021), relembrando os Deputados que no Plano de Recuperação e Resiliência estão previstos 620 milhões de euros destinados à eficiência em edifícios.

Considerando louváveis os objetivos do programa, parece-nos hoje fundamental que o mesmo direcione o âmbito para a erradicação da pobreza energética em Portugal. Existem duas soluções para reforçar este indicador: primeiro, melhorar as condições de habitabilidade das habitações; e, segundo, implementar o uso de fontes de energia renovável.

As pessoas que mais precisam deste apoio para erradicar a pobreza energética estão identificadas: são os beneficiários da tarifa social de energia, que, em outubro de 2020, contabilizavam um total de 749 355 na energia elétrica e 33 668 no gás natural. Dentro deste grupo de beneficiários, é fundamental garantir prioridade para os de idade mais avançada e que vivem em condição de isolamento, ou seja, aqueles que, além da tarifa social de energia, se enquadram também no grupo de beneficiários do complemento social para idosos.

Uma verba do PRR no valor global de 400 milhões de euros (55 dos quais executados em 2021, conforme anunciado pelo Ministro do Ambiente) garantiria a realização de obras de melhoria dos vãos, colocação de isolamento térmico e de sistemas de produção de energia renovável, que permitiriam, por um lado, melhorar de imediato o conforto das habitações e, por outro, reduzir as necessidades efetivas de energia destes beneficiários. Além disso, a implementação destas medidas garantiria uma dupla poupança: reduziria os encargos dos beneficiários com a fatura da eletricidade; e diminuiria a necessidade da taxa de comparticipação cobrada para manter a tarifa social. O valor resultante desta dupla poupança poderia ser gradualmente reinvestido através do Fundo Ambiental por forma a assegurar resposta a mais beneficiários, prosseguindo no caminho da erradicação do flagelo da pobreza energética em Portugal.

Em 2020, o critério definido para atribuição de apoio pelo «Programa Edifícios Mais Sustentáveis» foi beneficiar quem teve capacidade de apresentar a candidatura primeiro, atribuindo a quem fez pequenas obras um valor até ao limite de 7500 euros por candidatura. O valor previsto foi sendo atribuído até esgotar a verba total disponível.

Com este inverno severo, agravado pelo contexto da pandemia, o programa de recuperação da economia precisa de encontrar critérios mais equitativos de modo a chegar a quem realmente precisa, e não a quem tem capacidade para chegar primeiro.

Foi também anunciada no início deste ano, a disponibilização excecional de uma verba de apoio às famílias para redução dos custos energéticos no mês de confinamento. Esta é uma medida que, sendo positiva por