26 DE JANEIRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 879/XIV/2.ª

(Título e texto iniciais)

REFORÇO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL EM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA

Exposição de motivos

A pandemia da COVID-19 apanhou de surpresa vários países e tal facto marcou as diferentes respostas à mesma, marcadas pela imediatez e a urgência que suscitam as milhares de mortes e os milhões de pessoas infetadas, em todo o mundo e em tão pouco tempo. Tal traduziu-se numa mudança abrupta na vida quotidiana, profissional e emocional das populações, obrigando-as ao confinamento, ao uso quase permanente da máscara facial e à sua separação dos entes queridos e amigos num contexto de incerteza e medo. Estas alterações profundas tiveram impacto na saúde mental da população e se a Organização Mundial da Saúde estima haver 11,8% de deprimidos e 12% das doenças mundiais serem do foro mental – valor que sobe para 23% nos países considerados desenvolvidos – tal percentagem mundial deverá sair reforçada em tempos de pandemia mundial.

Com a terceira vaga vivemos actualmente o pior momento da pandemia, com Portugal destacado entre os países com maior número de pessoas infetadas com o vírus SARS-CoV por milhão de habitantes, apesar das medidas sanitárias e do decretar do estado de emergência e suas subsequentes disposições.

São dados da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental que a depressão afecta cerca de 20% da população portuguesa, que Portugal é o segundo país com a mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas da Europa, ultrapassado apenas pela Irlanda do Norte (23,1%), e que, entre as perturbações psiquiátricas, as perturbações de ansiedade são as que apresentam uma prevalência mais elevada (16,5%), seguidas pelas perturbações do humor, com uma prevalência de 7,9%. As perturbações mentais e do comportamento representam 11,8% da carga global das doenças em Portugal, superando as doenças oncológicas e apenas ultrapassadas pelas doenças cérebro-cardiovasculares.

Estima-se agora que os efeitos da pandemia na saúde mental podem afectar psicologicamente pelo menos 40% da população nacional. Segundo dados do Infarmed, nos primeiros oito meses do ano de 2020, foram vendidas mais de 6,5 milhões de embalagens de antidepressivos, verificado-se um aumento de 5% em relação a 2019. Um estudo do Instituto Nacional Ricardo Jorge (INSA), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do apoio «RESEARCH 4 COVID-19», aponta números preocupantes quando afere que sete em cada dez portugueses que estiveram em quarentena ou já estão recuperados acusam sofrimento psicológico e mais de metade apresenta sintomas de depressão moderada a grave. Segundo o mesmo estudo do INSA, no quadro COVID-19, quem apresenta mais sintomas de sofrimento psicológico, ansiedade, depressão ou perturbação de stress pós-traumático são especialmente as mulheres, os indivíduos entre os 19 e os 30 anos, os desempregados e as pessoas com baixos rendimentos. Este dado revela que as questões sociais devem ser consideradas e tratadas a par das questões da saúde pública.

Desde o início da pandemia da COVID-19, a linha telefónica de apoio psicológico criada neste contexto pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS 24) recebeu perto de cinquenta mil chamadas, sendo que quatro mil destes pedidos de apoio de profissionais de saúde – a classe mais susceptível a exaustão física e emocional (burnout), que chega a atingir no seio destes profissionais o valor de 43%.

A saúde mental nos jovens também não pode ser descurada, quando a depressão e a ansiedade constituem duas das cinco perturbações de saúde entre os mais novos, muitas vezes levando ao suicídio – que lidera a causa de morte entre os jovens entre 10 e os 19 anos nos países de rendimento baixo e médio, como é o caso de Portugal.

O desemprego e as dificuldades económicas, a insegurança e o ambiente de incerteza, a ansiedade e a depressão são parte do quotidiano de milhares de cidadãs e cidadãos, muitos ainda sem acesso devido à saúde mental e ao acompanhamento psicológico. Urge, portanto, a par da luta contra a pandemia da COVID-19, reforçar e repensar as Políticas de Saúde Mental, garantir o acesso universal aos cuidados de saúde mental, privilegiando as cidadãs e cidadãos socialmente mais vulneráveis.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada não inscrita