Debates Parlamentares - Diário 063, p. 17 (2021-01-26)

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26 DE JANEIRO DE 2021

agressivas de confinamento domiciliário e isolamento social a indivíduos não-infetados, causando uma disrupção brusca dos padrões quotidianos. Um pouco por todo o mundo foram desenvolvidos estudos para análise dos impactos na saúde mental, apresentando resultados desconcertantes, mas não surpreendentes, no contexto de epidemia/pandemia (como evidenciado após o surto de Ébola na África Ocidental2, a fase inicial da pandemia HIV/SIDA nos anos 70/80 ou a gripe aviária de 2009).

Um estudo do Centers for Disease Control and Prevention (CDC) em junho de 20203 apontava níveis autorreferenciados de sintomas do espectro da ansiedade em cerca de 31% dos inquiridos, 13% de início ou agravamento de consumo de substâncias psicotrópicas e 11% com ideação suicida de vários graus – Portugal tem níveis basais de prevalência perturbação do espectro da ansiedade a rondar os 20-25%, pelo que se podem esperar elevação muito acima do nível detetado pelo CDC. Outro estudo da Boston University School of Public Health4 aponta para a duplicação dos casos de patologia do espectro da depressão mais que acima do dobro dos níveis médios dos 3 anos anteriores, assim como uma triplicação dos sintomas do espectro da ansiedade por um levantamento feito pela John Hopkins University5.

Não restam dúvidas do impacto indireto de pandemia em toda a sociedade, mas o efeito parece ser maior em determinados grupos sociais, como as crianças, adolescentes e jovens adultos, estratos económicos baixos, com outras condições de saúde preexistentes e com maior tempo de exposição a meios de comunicação social6. As crianças, adolescentes e jovens adultos serão os que viverão maiores consequências das medidas tomadas para o combate à disseminação comunitária do SARS-CoV-2, devido ao afastamento do meio escolar presencial, essencial no seu desenvolvimento, à disrupção dos círculos sociais de relações interpessoais de várias ordens e à limitação de experiências, bem como à incerteza de futuro quanto a inserção social e laboral7.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que: 1 – Realize um estudo epidemiológico de base populacional para levantamento da primeira manifestação

ou agravamento de patologia psiquiátrica preexistente em doentes infetados pelo SARS-CoV-2, e acompanhamento de médio-longo curso;

2 – Realize um estudo epidemiológico de base populacional para levantamento da primeira manifestação ou agravamento de patologia psiquiátrica pré-existente em contactos e familiares de doentes afetados pela COVID-19;

3 – Proceda à referenciação automática de doentes com infeção confirmada pelo SARS-CoV-2 a linhas de apoio e acompanhamento, constituídas por profissionais da psicologia clínica, psiquiatria e estudantes dos respetivos cursos da formação pré-graduada, nomeadamente no contexto da já existente linha associada à Saúde 24.

4 – Crie, expanda e reforce linhas nas redes sociais e linhas telefónicas de apoio à saúde mental com equipas que incluam psicólogos clínicos, estudantes de psicologia e outros cursos da área da Saúde com formação prévia dirigida e técnicos de assistência social, servindo como uma linha paralela à Saúde 24 para casos específicos aos impactos da pandemia e medidas reativas na saúde mental, infetados ou não por SARS-CoV-2. Recomenda-se a criação de linhas complementares em associação com IPSS, associações de

2 M. Abdulaziz, L. Taiwo Lateef Sheikh, P. Gabriele. Mental health in emergency response: lessons from Ebola. Lancet. 2015. DOI:https://doi.org/10.1016/S2215-0366(15)00451-4 3 Czeisler MÉ , Lane RI, Petrosky E, et al. Mental Health, Substance Use, and Suicidal Ideation During the COVID-19 Pandemic — United States, June 24–30, 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020;69:1049–1057. DOI: http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.mm6932a1 4 Ettman CK, Abdalla SM, Cohen GH, Sampson L, Vivier PM, Galea S. Prevalence of Depression Symptoms in US Adults Before and During the COVID-19 Pandemic. JAMA Netw Open. 2020;3(9):e2019686. doi:10.1001/jamanetworkopen.2020.19686 5 McGinty EE, Presskreischer R, Han H, Barry CL. Psychological Distress and Loneliness Reported by US Adults in 2018 and April 2020. JAMA. 2020;324(1):93–94. doi:10.1001/jama.2020.9740 6 https://advances.sciencemag.org/content/6/42/eabd5390 7 N. Salari, A. Hosseinian-Far, (et al) Prevalence of stress, anxiety, depression among the general population during the COVID-19 pandemic: A systematic review and meta-analysis. Glob. Health 16, 57 (2020)

26 DE JANEIRO DE 2021 17 agressivas de confinamento domiciliário e isolamento social a indivíduos não-infetados, causando uma disrupção brusca dos padrões quotidianos. Um pouco por todo o mundo foram desenvolvidos estudos para análise dos impactos na saúde mental, apresentando resultados desconcertantes, mas não surpreendentes, no contexto de epidemia/pandemia (como evidenciado após o surto de Ébola na África Ocidental2, a fase inicial da pandemia HIV/SIDA nos anos 70/80 ou a gripe aviária de 2009). Um estudo do Centers for Disease Control and Prevention (CDC) em junho de 20203 apontava níveis autorreferenciados de sintomas do espectro da ansiedade em cerca de 31% dos inquiridos, 13% de início ou agravamento de consumo de substâncias psicotrópicas e 11% com ideação suicida de vários graus – Portugal tem níveis basais de prevalência perturbação do espectro da ansiedade a rondar os 20-25%, pelo que se podem esperar elevação muito acima do nível detetado pelo CDC. Outro estudo da Boston University School of Public Health4 aponta para a duplicação dos casos de patologia do espectro da depressão mais que acima do dobro dos níveis médios dos 3 anos anteriores, assim como uma triplicação dos sintomas do espectro da ansiedade por um levantamento feito pela John Hopkins University5. Não restam dúvidas do impacto indireto de pandemia em toda a sociedade, mas o efeito parece ser maior em determinados grupos sociais, como as crianças, adolescentes e jovens adultos, estratos económicos baixos, com outras condições de saúde preexistentes e com maior tempo de exposição a meios de comunicação social6. As crianças, adolescentes e jovens adultos serão os que viverão maiores consequências das medidas tomadas para o combate à disseminação comunitária do SARS-CoV-2, devido ao afastamento do meio escolar presencial, essencial no seu desenvolvimento, à disrupção dos círculos sociais de relações interpessoais de várias ordens e à limitação de experiências, bem como à incerteza de futuro quanto a inserção social e laboral7. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução: Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Realize um estudo epidemiológico de base populacional para levantamento da primeira manifestação ou agravamento de patologia psiquiátrica preexistente em doentes infetados pelo SARS-CoV-2, e acompanhamento de médio-longo curso; 2 – Realize um estudo epidemiológico de base populacional para levantamento da primeira manifestação ou agravamento de patologia psiquiátrica pré-existente em contactos e familiares de doentes afetados pela COVID-19; 3 – Proceda à referenciação automática de doentes com infeção confirmada pelo SARS-CoV-2 a linhas de apoio e acompanhamento, constituídas por profissionais da psicologia clínica, psiquiatria e estudantes dos respetivos cursos da formação pré-graduada, nomeadamente no contexto da já existente linha associada à Saúde 24. 4 – Crie, expanda e reforce linhas nas redes sociais e linhas telefónicas de apoio à saúde mental com equipas que incluam psicólogos clínicos, estudantes de psicologia e outros cursos da área da Saúde com formação prévia dirigida e técnicos de assistência social, servindo como uma linha paralela à Saúde 24 para casos específicos aos impactos da pandemia e medidas reativas na saúde mental, infetados ou não por SARS-CoV-2. Recomenda-se a criação de linhas complementares em associação com IPSS, associações de 2 M. Abdulaziz, L. Taiwo Lateef Sheikh, P. Gabriele. Mental health in emergency response: lessons from Ebola. Lancet. 2015. DOI:https://doi.org/10.1016/S2215-0366(15)00451-4 3 Czeisler MÉ , Lane RI, Petrosky E, et al. Mental Health, Substance Use, and Suicidal Ideation During the COVID-19 Pandemic — United States, June 24–30, 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020;69:1049–1057. DOI: http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.mm6932a1 4 Ettman CK, Abdalla SM, Cohen GH, Sampson L, Vivier PM, Galea S. Prevalence of Depression Symptoms in US Adults Before and During the COVID-19 Pandemic. JAMA Netw Open. 2020;3(9):e2019686. doi:10.1001/jamanetworkopen.2020.19686 5 McGinty EE, Presskreischer R, Han H, Barry CL. Psychological Distress and Loneliness Reported by US Adults in 2018 and April 2020. JAMA. 2020;324(1):93–94. doi:10.1001/jama.2020.9740 6 https://advances.sciencemag.org/content/6/42/eabd5390 7 N. Salari, A. Hosseinian-Far, (et al) Prevalence of stress, anxiety, depression among the general population during the COVID-19 pandemic: A systematic review and meta-analysis. Glob. Health 16, 57 (2020)

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