II SÉRIE-A — NÚMERO 63

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psicológico de doenças mentais em crianças e jovens, dotando as escolas dos recursos necessários; 9 – Garanta o cumprimento dos direitos laborais e o emprego, a par de medidas de apoio social, para que

não constituam factores de risco, instabilidade, sensação de insegurança e medo adicionais que concorram para o agravamento do quadro de perturbações mentais.

10 – Realize uma campanha nacional de informação, sensibilização e prevenção da saúde mental em geral e particularmente direcionada ao contexto da pandemia de COVID-19, combatendo o estigma e desconstruindo preconceitos sobre as doenças mentais;

Assembleia da República, 26 de janeiro de 2021

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 880/XIV/2.ª MEDIDAS DE COMBATE AOS PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL TENDO EM CONTA A PANDEMIA

DE COVID-19

A pandemia provocada pela disseminação do SARS-CoV-2 afetou o dia-a-dia de milhares de milhões de pessoas por todo o mundo, causando impactos incalculáveis a nível social, económico e de saúde pública – a saúde mental não passou imune à devastação provocada pela COVID-19 e pelas medidas utilizadas para o seu combate.

Portugal foi um dos países mais tardiamente afetados pelos primeiros casos do novo coronavírus na Europa Ocidental, mas viu-se sujeito a medidas similares no que toca a confinamentos domiciliários, indução da obrigatoriedade do teletrabalho e aulas não-presenciais, suspensão de atividades lúdicas, culturais e desportivas e uma brutal disrupção na dinâmica socioeconómica no que concerne ao mercado de trabalho.

A incerteza decorrente da instabilidade laboral causada pela profunda crise económica, a alteração súbita de rotinas quotidianas e o sentido de alerta constante induzido pela evolução inicial da pandemia sem conhecimento suficiente para tranquilizar a população geral criou um meio fértil para o surgimento e descompensação de doenças do foro mental em todos os estratos socioeconómicos e etários, agravando o já desolador cenário que colocava (antes da pandemia) Portugal como 2.º país da Europa com maior taxas de incidência e prevalência anuais de doenças do foro psiquiátrico.

Uma meta-análise recente1 nos Estados Unidos da América, publicada na revista Lancet, mostrou que os recuperados da infeção por COVID-19 apresentavam níveis significativamente superiores aos da população geral no que toca a sintomas e patologias psiquiátricas, insónias e maior risco de demência a curto e possivelmente médio-longo prazo. O risco de ser diagnosticado com sintomas e/ou perturbações do foro da saúde mental duplicou na população afetada em relação ao da população saudável.

Tal como em outras situações traumáticas de vária ordem (catástrofes naturais, guerras, pandemias), os infetados pela infeção provocada pelo SARS-CoV-2 apresentam níveis muito elevados de sintomas e perturbações do espectro da ansiedade (principalmente stress agudo e perturbação pós-traumática), do humor (e.g. depressão) e ideação suicida, havendo uma correlação com a maior duração do internamento e gravidade do episódio – com enfoque nos doentes ventilados e internados em Unidades de Cuidados Intensivos por longos períodos de tempo.

Todos os doentes atuais e recuperados carecem de acompanhamento precoce, e acesso rápido e desburocratizado a cuidados de saúde mental, dirigidos à gestão dos sintomas psiquiátricos decorrentes do evento traumático e das incapacidades físicas que decorrem do longo período de recuperação após alta hospitalar.

Desde os primeiros casos de infeção por SARS-CoV-2, em março de 2020, foram aplicadas medidas

1 R. Jonathan P., C. Edward, O. Dominic, et al. Psychiatric and neuropsychiatric presentations associated with severe coronavirus infections: a systematic review and meta-analysis with comparison to the COVID-19 pandemic. Lancet. 2020. DOI:https://doi.org/10.1016/S2215-0366(20)30203-0