II SÉRIE-A — NÚMERO 63

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contribuir para uma redução do esforço financeiro das famílias num período de particular exigência, é, no entanto, pontual e ineficaz na resolução estrutural do problema e na erradicação da pobreza energética.

Portugal precisa de aproveitar e aplicar os apoios que chegam no Plano de Recuperação e Resiliência para definir metas estruturais, sendo a erradicação da pobreza energética um objetivo prioritário.

Assim, o Grupo Parlamentar do PSD reafirma a necessidade de que o programa «Edifícios mais sustentáveis» possa ser melhorado no sentido de constituir um verdadeiro mecanismo no combate à pobreza energética, nos termos acima apresentados e operacionalizado pelo Fundo de Eficiência Energética com o apoio das câmaras municipais e juntas de freguesia, considerando o cariz de proximidade social da proposta.

Acresce também a relevante necessidade de se incluir no programa «Edifícios mais Sustentáveis» o licenciamento urbanístico aprovado, quando aplicável, para acautelar as preocupações de salvaguarda de património classificado, justamente indicadas num parecer conjunto ICOMOS-Comissão de Portugal/GECoRPA.

A proposta «Edifícios mais Sustentáveis no Combate à Pobreza Energética» define um caminho alternativo ao estabelecido, garantindo os louváveis objetivos de alívio imediato, as desejáveis metas de sustentabilidade económica e ambiental, e, principalmente, o necessário desenvolvimento social, sublinhando a dignidade na habitação e a dignidade no envelhecimento.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Altere os beneficiários do atual programa Edifícios Mais Sustentáveis para que se dirija a beneficiários

da tarifa social de energia, com prioridade para os idosos que vivem em condição de isolamento, com o objetivo de promover efetivamente a redução da pobreza energética em Portugal de forma permanente, equitativa e sustentável.

2 – Determine que as intervenções de beneficiação a realizar no âmbito dos Edifícios Mais Sustentáveis, orientado para o Combate à Pobreza Energética, conforme definido no número anterior, são financiadas a 100% pelo Fundo de Eficiência Energética.

3 – Assegure a salvaguarda do património classificado no regulamento de aplicação do programa Edifícios Mais Sustentáveis.

4 – Processe as alterações ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis definidas nos números anteriores por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática.

5 – Avalie a possibilidade de, estudando os respetivos impactos orçamentais, se determinarem incentivos fiscais em sede de IRS para os agregados familiares que não se enquadrando nos beneficiários do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, orientado para o Combate à Pobreza Energética, promovam obras de beneficiação do edificado no âmbito da melhoria da eficiência energética, seja pela melhoria dos isolamentos térmicos, pela renovação/reabilitação dos vãos, ou ainda pela introdução de sistemas descentralizados de produção de energia renovável para aquecimento/arrefecimento do ar e/ou aquecimento de águas e/ou produção de eletricidade.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Filipa Roseta — Paulo Leitão — Hugo Patrício Oliveira — João Moura — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — António Maló de Abreu — António Lima Costa — António Topa — Emídio Guerreiro — João Gomes Marques — José Silvano — Pedro Pinto.

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