26 DE JANEIRO DE 2021

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psiquiátricas da Europa, ultrapassado apenas pela Irlanda do Norte (23,1%), e que, entre as perturbações psiquiátricas, as perturbações de ansiedade são as que apresentam uma prevalência mais elevada (16,5%), seguidas pelas perturbações do humor, com uma prevalência de 7,9%. As perturbações mentais e do comportamento representam 11,8% da carga global das doenças em Portugal, superando as doenças oncológicas e apenas ultrapassadas pelas doenças cérebro-cardiovasculares.

Estima-se agora que os efeitos da pandemia na saúde mental podem afectar psicologicamente pelo menos 40% da população nacional. Segundo dados do Infarmed, nos primeiros oito meses do ano de 2020, foram vendidas mais de 6,5 milhões de embalagens de antidepressivos, verificado-se um aumento de 5% em relação a 2019. Um estudo do Instituto Nacional Ricardo Jorge (INSA), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do apoio «RESEARCH 4 COVID-19», aponta números preocupantes quando afere que sete em cada dez portugueses que estiveram em quarentena ou já estão recuperados acusam sofrimento psicológico e mais de metade apresenta sintomas de depressão moderada a grave. Segundo o mesmo estudo do INSA, no quadro COVID-19, quem apresenta mais sintomas de sofrimento psicológico, ansiedade, depressão ou perturbação de stress pós-traumático são especialmente as mulheres, os indivíduos entre os 19 e os 30 anos, os desempregados e as pessoas com baixos rendimentos. Este dado revela que as questões sociais devem ser consideradas e tratadas a par das questões da saúde pública.

Desde o início da pandemia da COVID-19, a linha telefónica de apoio psicológico criada neste contexto pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS 24) recebeu perto de cinquenta mil chamadas, sendo que quatro mil destes pedidos de apoio de profissionais de saúde – a classe mais susceptível a exaustão física e emocional (burnout), que chega a atingir no seio destes profissionais o valor de 43%.

A saúde mental nos jovens também não pode ser descurada, quando a depressão e a ansiedade constituem duas das cinco perturbações de saúde entre os mais novos, muitas vezes levando ao suicídio – que lidera a causa de morte entre os jovens entre 10 e os 19 anos nos países de rendimento baixo e médio, como é o caso de Portugal.

O desemprego e as dificuldades económicas, a insegurança e o ambiente de incerteza, a ansiedade e a depressão são parte do quotidiano de milhares de cidadãs e cidadãos, muitos ainda sem acesso devido à saúde mental e ao acompanhamento psicológico. Urge, portanto, a par da luta contra a pandemia da COVID-19, reforçar e repensar as Políticas de Saúde Mental, garantir o acesso universal aos cuidados de saúde mental, privilegiando as cidadãs e cidadãos socialmente mais vulneráveis.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira propõe o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

que: 1 – Dê continuidade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, dando prioridade aos

municípios com maior número de população economicamente desfavorecida; 2 – Reforce as equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, nos sistemas

locais de saúde mental e contrate psicólogos (nas USF e nas UCSP) e enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiatria;

3 – Implemente projetos de prescrição social nas unidades de saúde, com reforço das equipas de Assistentes Sociais;

4 – Instale respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência, de acordo com o Plano Nacional de Saúde Mental, sendo que o investimento para ter internamento de psiquiatra em mais hospitais pode começar pela instalação de respostas de internamento em cada ARS;

5 – Implemente programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão e reforce a oferta de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde;

6 – Procure respostas residenciais para pessoas com perturbações mentais crónicas residentes nos hospitais psiquiátricos e reforce as equipas de apoio domiciliário, procedendo também à desmedicalização do dia-a-dia dos doentes psiquiátricos crónicos;

7 – Crie uma linha de apoio psicológico destinada a profissionais de saúde e demais trabalhadores essenciais em contexto de pandemia viral;

8 – Reforce os psicólogos nos estabelecimentos de ensino para diagnóstico precoce e acompanhamento