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II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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N.º 905/XIV/2.ª (PAN) — Educação para a proteção e bem-estar animal.

N.º 906/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que implemente medidas para a reabilitação e proteção do rio Ferreira.

N.º 907/XIV/2.ª (PEV) — Pela valorização da investigação científica e pelo fim da precariedade laboral que atinge os Bolseiros de Investigação.

N.º 908/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25 por

cento da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030.

N.º 909/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão. Proposta de Resolução n.º 19/XIV/2.ª (GOV):

Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017.