2 DE FEVEREIRO DE 2021

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de população em territórios de baixa densidade onde abunda área agrícola. Num País como Portugal onde o

fenómeno da litoralização do território se agrava a cada dia que passa, é indispensável que o Estado desenvolva

políticas públicas que fomentem as oportunidades de emprego nos territórios do interior do País.

Apesar das vantagens da agricultura biológica para a saúde humana, para o ambiente e para o emprego,

este modo de produção agrícola é ainda incipiente em Portugal. Segundo dados da Comissão Europeia para

2018, as terras agrícolas portuguesas dedicadas à agricultura biológica não ultrapassam os 5,9 por cento. A

baixa proporção de área agrícola em modo biológico situa Portugal abaixo da média dos países da União

Europeia (8 por cento) e coloca-o a uma grande distância do país com maior percentagem de área de agricultura

biológica na UE – a Áustria, com 24,1 por cento.

Um olhar atento à aposta austríaca na agricultura biológica permite retirar lições úteis para melhorar a

situação agrícola do nosso País, cada vez mais orientada para o agronegócio exportador dos produtos da

agropecuária intensiva. As políticas públicas austríacas priorizam, desde a década de 80 do século passado, a

qualidade dos alimentos em vez da quantidade. Para acelerar a conversão agrícola do país para o modo

biológico, os produtores puderam aceder a apoios públicos suficientes e continuados que permitiram a rápida

conversão de milhares de hectares de área agrícola na década de 90.

Além de frutícolas e hortícolas, a produção biológica austríaca abrange a produção de carne, leite e ovos. O

recurso a hormonas de crescimento e antibióticos, como medida preventiva, nas rações animais é proibida.

Vigora também a proibição do encarceramento de alguns animais de pecuária. Estudos comparativos, levados

a cabo na Áustria, entre áreas agrícolas em modo de produção biológica e áreas agrícolas convencionais

demonstram que a agricultura biológica propicia níveis mais elevados de biodiversidade, bem como recursos

edáficos e hídricos mais bem preservados.

Recentemente, a Comissão Europeia apresentou a estratégia «Do Prado ao Prato» e a estratégia de

biodiversidade que incluem o objetivo de estender a agricultura biológica a 25 por cento da área agrícola até

2030. A meta da Comissão vai no sentido certo de apoiar a sustentabilidade da agricultura e a conservação da

natureza nos médio e longo prazos, enquanto potencia a criação de novos postos de trabalho.

Portugal, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos cada vez mais notórios das crises ecológica e climática,

onde se incluem períodos de seca cada vez mais intensos e prolongados e a perda acelerada de polinizadores,

deve apostar em modos de produção agrícola que não delapidam os recursos naturais nem a biodiversidade,

que oferecem condições dignas de trabalho e que se adaptam às condições edafoclimáticas do território. Como

tal, o País deve definir para si o objetivo de atingir, em território nacional, 25 por cento de área agrícola em modo

de produção biológica.

A conversão de área agrícola para o modo de produção biológico requer a aplicação de conhecimento técnico

e científico que poderá não estar acessível a todos os produtores interessados na conversão. Como tal, o

Estado, através dos serviços do Ministério da Agricultura, das instituições de investigação e de ensino superior,

e de parcerias com associações de produtores de agricultura biológica devidamente capacitadas, deve

disponibilizar todos os meios necessários para que os produtores interessados em produzir em modo biológico

tenham à sua disposição o necessário aconselhamento técnico e científico. Dado a escassez crónica de meios

humanos, técnicos e financeiros dos serviços do Estado em matéria de Agricultura, o Governo tem o dever de

reforçá-los adequando-os às necessidades do País.

Por culturas, em 2018, as pastagens (58%), as forragens (14,2%) e as culturas arvenses (1,3%)

representavam 73,5% da área total de agricultura biológica em Portugal. Estas culturas destinam-se a produção

animal, mas praticamente não existe carne certificada como «biológica» no mercado. Assim, uma parte

considerável dos apoios destinados à agricultura biológica são desviados para sistemas de produção

convencionais, que encontraram aqui uma forma de aumentar as suas receitas, captando subsídios sem o

compromisso de disponibilizar produtos biológicos aos consumidores.

Desta forma, além de insuficientes, os apoios à agricultura biológica têm sido mal alocados, num País e numa

Europa onde a produção é insuficiente para responder à crescente procura de produtos biológicos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Determine o cumprimento da meta comunitária de dedicar 25 por cento da área agrícola nacional à

agricultura biológica até 2030;

2. Crie campos de demonstração para a implementação de sistemas de produção biológicos em diversas