2 DE FEVEREIRO DE 2021

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incumprimento de parâmetros em certos meses do ano nos quais são ultrapassados os valores limite de fósforo

total, de carência bioquímica de oxigénio, de sólidos suspensos totais e de amónia. As elevadas concentrações

de matéria orgânica e de poluentes nas linhas de água, além de representarem riscos para a saúde humana,

contribuem para declínio das espécies aquáticas e para a degradação ecológica dos ecossistemas ribeirinhos.

Parte da solução para erradicar a poluição da bacia hidrográfica do rio Nabão passa pela reabilitação das

estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e dos respetivos emissários. A ETAR do Alto Nabão, em

Palmaria, e a ETAR de Seiça, em Cacinheira, não têm capacidade de elevação dos caudais afluentes em

períodos de elevada pluviosidade, descarregando efluentes diretamente no rio, poluindo-o. É necessário

investimento público para remodelar e ampliar as duas ETAR e substituir emissários por forma a dar uma

resposta adequada às situações de fluxos elevados de caudais afluentes às estações de tratamento.

O funcionamento dos sistemas de drenagem dos aglomerados urbanos de Tomar e de Ourém tem de ser

melhorado. Continua a verificar-se o transporte de águas pluviais associadas a águas residuais domésticas,

originando episódios de poluição principalmente em períodos de elevada pluviosidade. A solução para este

problema passa pela realização de um levantamento exaustivo das redes pluviais e de saneamento existentes

nos principais aglomerados urbanos da região, seguido da correção, reabilitação e ampliação das infraestruturas

do sistema de drenagem.

Outro dos focos de poluição tem origem em descargas ilegais de unidades industriais da região. Nas

suiniculturas e na indústria de transformação de azeite são comuns os sistemas de lagunagem que não permitem

o cumprimento dos valores limite de emissão de efluentes. Mas as descargas ilegais continuam a ocorrer, como

comprovado pelo incumprimento de parâmetros físicos e químicos de qualidade da água amostrados pela APA.

Importa aumentar a frequência e a eficácia das ações inspetivas, dotando as entidades competentes dos meios

humanos, técnicos e financeiros adequados para levarem a cabo a fiscalização necessária da indústria na

região.

As medidas de correção e ampliação da rede de drenagem, de reabilitação das estações de tratamento de

águas residuais e de fiscalização de unidades industriais devem ser integradas num plano de ação para

despoluir e recuperar os valores ambientais da bacia hidrográfica do rio Nabão. Décadas de descargas poluentes

levaram ao declínio da biodiversidade e à degradação ecológica de habitats aquáticos e ripícolas do sistema

fluvial. A situação seria ainda mais dramática sem a pressão e as legítimas reivindicações das populações locais

por um rio vivo, limpo e aprazível. Como tal, o Bloco de Esquerda considera que os movimentos de cidadãos e

as associações de defesa do ambiente devem ser ouvidas e estar representadas no elaboração e

implementação do plano de ação, em articulação com todas as entidades competentes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Providencie, com urgência, dotação financeira suficiente para a reabilitação e correção do funcionamento

das estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão e de Seiça, e respetivos emissários, bem como

para a requalificação e ampliação das redes de saneamento de águas residuais e pluviais dos aglomerados

urbanos de Tomar e Ourém;

2. Aumente a frequência e a eficácia das ações inspetivas às unidades industriais da região,

designadamente as da indústria pecuária e da transformação de azeite, conhecidas pela emissão de descargas

ilegais nas linhas de água da bacia hidrográfica do rio Nabão;

3. Desenvolva e implemente um plano de ação para a despoluição e recuperação ambiental da bacia

hidrográfica do rio Nabão, em articulação com todas as entidades públicas relevantes, como a Agência

Portuguesa do Ambiente, os municípios e as freguesias afetadas, bem como com representantes dos

movimentos de cidadãos e associações de defesa do ambiente;

4. Reforce os meios humanos, técnicos e financeiros das entidades competentes em matéria de

monitorização, inspeção e fiscalização ambiental na bacia hidrográfica do rio Nabão, por forma a identificar e a

erradicar a emissão de descargas ilegais de efluentes.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabíola Cardoso — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Pedro