2 DE FEVEREIRO DE 2021

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COVID-19, os investigadores portugueses das mais diversas áreas assumiram um papel determinante na

abordagem à pandemia, quer ao nível da compreensão do vírus quer na adaptação e instrumentalização dos

cuidados a desenvolver ao nível hospitalar. O reconhecimento dos investigadores portugueses e das unidades

de investigação tem provado, dentro e fora do contexto da pandemia, os mais elevados níveis de excelência,

com equipas reconhecidas a nível internacional incluindo a colaboração com equipas prémio Nobel. Um

reconhecimento fruto da rigorosa formação, do empenho e inter-relação da comunidade científica ao nível global.

Sucede porém que muitos investigadores portugueses, ou formados em Portugal, confrontados com grandes

níveis de incerteza face à sua estabilidade profissional, decidam otimizar os seus conhecimentos, ideias

inovadoras e de vanguarda noutro país onde existam garantias de continuidade da atividade científica e dos

projetos desenvolvidos, pelo que assistimos cada vez mais a uma fuga de «cérebros», de conhecimento formado

e aprimorado em Portugal e que teria potencial para contribuir para a competitividade do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional (SCTN).

E se por um lado, a FCT tem garantido taxas de aprovação na ordem dos 40% nos concursos de bolsas

individuais de doutoramento, apostando, portanto, na formação avançada, por outro lado ao nível do

financiamento de projetos «I&D» as taxas de reprovação rondam os 95%.

Tal significa que no último concurso de financiamento para apoio de projetos de investigação científica &

desenvolvimento tecnológico (IC&DT), dos 5847 projetos de candidatura de investigação científica submetidos

à avaliação e financiamento pela FCT, apenas 312 candidaturas foram financiadas, representando uma taxa de

aprovação de 5,3%. Entre estas candidaturas, estão equipas que captaram investimento, formaram doutorados,

produziram conhecimento e artigos científicos, mas que agora ficaram sem financiamento.

Também no Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) – 3.ª Edição da FCT as taxas de

aprovação ficam muito aquém das necessidades do mercado de trabalho e das expectativas criadas ao nível

laboral para os investigadores doutorados a quem o Estado proporciona formação avançada. Em 2020, das

3648 candidaturas validadas apenas 300 foram alvo de financiamento, representando uma taxa de aprovação

do emprego científico de 8,2%.

Na prática, Portugal tem apostado na formação avançada de doutorados, pese embora a distância que

separa a realidade nacional da média europeia (Portugal tem em média cinco doutorados em cada 1000

habitantes, sendo a média da OCDE de 9,9). No entanto, o subfinanciamento da ciência e do ensino superior

tem conduzido à frequente emigração forçada dos investigadores doutorados, cujo trabalho em Portugal está

excessivamente dependente de financiamento da FCT ou de programas-quadro pouco regulares e imprevisíveis,

tanto mais que a oportunidade de integração na carreira de investigação é mínima.

A precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica é perpetuada pelo atual modelo de

financiamento da ciência e da investigação. A ausência de investimento e oportunidade de integração na carreira

científica, a desproteção social dos bolseiros face aos colegas com contratos de trabalho que integram empresas

e unidades de investigação, o desperdício de recursos humanos, tempo e dinheiro investido na preparação de

candidaturas solidamente alicerçadas em trabalho já desenvolvido ou que urge desenvolver, a descontinuidade

ao nível das linhas de investigação e da organização das equipas de investigadores, todos estes são fatores de

desvalorização da ciência que importa reverter em abono da qualidade da atividade científica desenvolvida em

Portugal.

«Os Verdes» entendem que os apoios da FCT que hoje sustentam uma parte significativa, mas

demasiadamente escassa, do emprego científico e dos projetos I&D têm de ser convertidos em contratos de

trabalho, em trabalho com direitos, em investimento sólido e de continuidade, tanto mais que foram já feitos

investimentos pela FCT na formação avançada de doutorados, constituindo profissionais pioneiros nas suas

áreas e criativos altamente qualificados que o Estado deve procurar impulsionar e manter no SCTN.

Além do mais a sujeição a avaliação para efeitos de financiamento pela FCT, a um painel de jurados

internacionais, expõe um conjunto de ideias inovadoras que correm o risco de «fuga» e desenvolvimento fora

do País.

Porém, face à ausência de um modelo de financiamento capaz de promover a contratação e integração

efetiva e o trabalho com direitos para os investigadores doutorados, e assumindo que os apoios da FCT para

projetos I&D e os apoios para o emprego científico não constituem garante de qualidade e continuidade da

atividade científica desenvolvida em Portugal, «os Verdes» reconhecem o valor para a comunidade científica da

atribuição de financiamento pela FCT para apoiar projetos I&D, pelo que o PEV considera que não é aceitável