público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42%

para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

recebidas 969 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 566

candidaturas representando um total em apoio público de 6.543.483,92€. Dos apoios

aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 5.410.415,90€ e na

RAA 73.916,14 €.

No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

para enquadrar o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de

pandemia e assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social dos

profissionais abrangidos pela Cessação temporária da atividade ao abrigo do PO

Mar2020, uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária.

Até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681

são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da Pandemia COVID

19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€.

Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da

Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas,

encontra-se neste momento em fase final de preparação uma nova linha de crédito com

juros bonificados, também no montante de 20 milhões de euros.

No âmbito do apoio às comunidades locais destaca-se ainda o Donativo da DOCAPESCA

S.A. de 15,2 toneladas de pescado a 23 juntas de freguesia, através de aquisição do

pescado em leilão, para inclusão nos programas de apoio social a famílias carenciadas,

bem com donativos de pescado feitos à Cruz Vermelha Portuguesa.

No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores,

foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição

de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar

resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) têm vindo a apresentar

as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de

cerca de 2,09 milhões de euros (2.089.241,91€).

7. Anexos

8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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