Portos

Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para

terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida

que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência.

À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram

sendo prorrogadas até ao momento presente.

6.12. Agricultura

O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais

para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da

pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades

sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno,

designadamente tendo presente o atual período de confinamento.

No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção

nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas

pelos pequenos produtores, a plataforma já registou um valor superior a 126 mil

visualizações, o registo de 1159 produtores, de 27 mercados e de 49 plataformas de

comércio de proximidade.

A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos não está esgotada,

pelo que os promotores poderão continuar a beneficiar de pagamentos a título de

adiantamento para mitigação dos efeitos da covid-19 no decorrer do ano 2021. No

decorrer do mês de janeiro 2021, encontram-se apurados para pagamento, que deverá

ocorrer a 29.01.202, cerca de 3,8M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos covid-

19.

No âmbito dos períodos de candidatura aos diferentes mecanismos de financiamento

geridos pelo Ministério da Agricultura, foram decididas diversas prorrogações de prazos

no sentido de mitigar eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas em

resultado do estado confinamento. As prorrogações decididas aplicam-se aos seguintes

avisos/programas:

• Operação 3.1.2 / PDR2020 - Investimento de jovens agricultores na exploração

agrícola | Territórios de Baixa Densidade (5º anúncio) – data de encerramento

do aviso foi prorrogada de 20/01/2021 para 05/02/2021.

8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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