ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar

a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do

Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

Com a renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional,

por um período de 8 dias, manteve-se a diferenciação de base territorial das medidas a

aplicar, designadamente no que respeita às restrições à liberdade de circulação, em

função da inclusão, ou não, dos concelhos na lista daqueles considerados de risco

elevado, com base no critério de avaliação, uniforme para toda a União Europeia,

definido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que define como

situação de elevada incidência a existência de 240 casos por cada 100 000 habitantes

nos últimos 14 dias, aplicando-se no período desta renovação, aos concelhos de risco

elevado, as regras anteriormente aplicáveis aos sábados e domingos nos concelhos de

risco muito elevado e extremo.

Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços

de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das

regras determinadas, adaptando o dispositivo e a fiscalização consoante a atividade

operacional se desenrolava em concelhos abrangidos, ou não, por medidas mais

restritivas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, garantiram o

necessário apoio ao processo de vacinação contra a COVID-19 e o desenrolar da

operação relativa à preparação das eleições presidenciais marcadas para 24 de janeiro

de 2021.

Tendo em vista garantir o cumprimento das medidas de contenção da pandemia, as FSS

mantiveram uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a

relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de

emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento,

designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção

de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das

normas em vigor.

Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com

o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde

pública.

Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos

locais de maior concentração de pessoas, as ações de segurança rodoviária e os

II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________

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