II SÉRIE-A — NÚMERO 78

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de estudantes com necessidades específicas, de alunos também integrantes dos grupos de risco ou outros com

necessidades de apoio à recuperação de matérias, salvaguardando a disponibilização de meios e recursos

necessários ao exercício da actividade, no âmbito das respectivas competências e áreas de formação.

Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

(2) O título e texto iniciais foram substituídos a pedido do autor da iniciativa a 16 de fevereiro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 68

(2021.02.02].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 939/XIV/2.ª (3)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DA

BIODIVERSIDADE DE PRADARIAS MARINHAS, SAPAIS E FLORESTAS DE MACROALGAS E A

INCLUSÃO DESTES ECOSSISTEMAS NOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA CLIMÁTICA

A grave crise climática que hoje atravessamos resulta não só da queima intensiva de petróleo, gás e carvão,

e a consequente emissão de gases com efeito de estufa (GEE) para a atmosfera, mas também da destruição,

degradação e alteração dos sumidouros naturais de dióxido de carbono.

Os ecossistemas marinhos costeiros estão entre os sumidouros naturais com maior capacidade de retenção

e captura de carbono. De facto, 83 por cento do ciclo global do carbono circula através dos oceanos. Os

ecossistemas costeiros, apesar de representarem apenas dois por cento da área oceânica, retêm e capturam

cerca de 50 por cento de todo o carbono sequestrado nos sedimentos oceânicos.

Portugal, tendo uma grande área costeira, conta com uma grande abundância deste tipo de ecossistemas:

na ria de Aveiro, na ria Formosa, em vários estuários (Tejo, Sado, Mondego, Mira, Guadiana, Arade, Alvor, entre

outros), na lagoa de Óbidos e nas baías abrigadas na costa da Arrábida e do Algarve. São ecossistemas

sensíveis recorrentemente ameaçadas por alterações das condições locais ou por negligência quando um

determinado local necessita de intervenção. Uma das principais ameaças atuais são as dragagens afetas ao

porto de Setúbal que colocam em risco estas áreas no estuário do Sado.

A destruição, alteração e fragmentação destes ecossistemas reduz a capacidade de sequestro de carbono,

agravando a crise climática. Ao mesmo tempo, os efeitos da crise climática, como a subida do nível médio das

águas do mar, as mudanças de temperatura, os fenómenos climáticos extremos mais frequentes, entre outros,

contribuem para a destruição e redução da área destes ecossistemas. É, portanto, um ciclo que deve ser

quebrado. A resposta à crise climática exige a proteção destes ecossistemas marinhos costeiros com grande

capacidade de sequestro de carbono.

Segundo o Relatório Especial sobre o Oceano e a Criosfera num Clima em Mudança, do Painel

Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) das Nações Unidas1, a quantidade de carbono

capturado nos sedimentos dos ecossistemas marinhos vegetados – como as pradarias marinhas, zonas de sapal

e florestas de macroalgas –, pode ascender a 1000 toneladas por hectare: uma quantidade muito superior à

capturada pela maioria dos ecossistemas terrestres. As pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas

são, portanto, soluções naturais imprescindíveis para regular o clima e para mitigar os efeitos da crise climática.

Também a adaptação à crise climática é reforçada pelas pradarias marinhas, sapais e florestas de

macroalgas. Estes ecossistemas ajudam a proteger as zonas costeiras das cada vez mais intensas e frequentes

tempestades ao dissipar a energia das ondas e das marés e ao reduzir a erosão costeira; atenuam os cada vez

mais preocupantes efeitos da subida do nível médio das águas do mar na costa portuguesa; melhoram a

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