3 DE MARÇO DE 2021

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Ex-714 – Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos transportes rodoviários (tais como estradas,

túneis e pontes rodoviárias com portagem, estações rodoviárias, parques de estacionamento, estações de

autocarros e de elétricos);

Ex-716 – Atividades auxiliares relativas à navegação interna (tais como exploração e manutenção de canais,

portos e outras instalações para a navegação interna, reboque e pilotagem nos portos, balizagem, carga e

descarga de navios e outras atividades análogas, tais como salvamento de navios, reboque à sirga, exploração

de abrigos para botes).

73 – Comunicações: correios e telecomunicações.

Ex-85 – Serviços pessoais:

854 – Lavandarias, limpeza a seco, tinturarias;

Ex-856 – Estúdios fotográficos: retratos e fotografia comercial, com exceção da atividade de repórter

fotográfico;

Ex-859 – Serviços pessoais não classificados noutras rubricas (apenas manutenção e limpeza de imóveis e

de locais).

2 – Diretiva 75/369/CEE

Nomenclatura CITA

Exercício ambulante das seguintes atividades:

a) Compra e venda de mercadorias:

− Por vendedores ambulantes e feirantes (ex-grupo 612 CITI);

− Em mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e nos mercados não cobertos;

b) As atividades abrangidas por medidas transitórias já adotadas, mas que explicitamente excluem, ou não

referem, o exercício ambulante dessas atividades.

3 – Diretiva 82/470/CEE

Grupos 718 e 720 da nomenclatura CITI

As atividades visadas consistem, nomeadamente, em:

a) Organizar, apresentar e vender, por preço fixo ou à comissão, os elementos isolados ou coordenados

(transporte, alojamento, alimentação, excursão, etc.) de uma viagem ou estada, qualquer que seja a razão da

deslocação;

b) Agir como intermediário entre os empresários dos diversos modos de transporte e as pessoas que

expedem ou que mandam expedir mercadorias, bem como efetuar diversas operações conexas:

− Celebrando contratos com os empresários de transportes por conta dos comitentes;

− Escolhendo o modo de transporte, a empresa e o itinerário considerados mais vantajosos para o comitente;

− Preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao transporte, por exemplo);

efetuando diversas operações acessórias durante o transporte (assegurando o aprovisionamento de gelo dos

vagões-frigoríficos, por exemplo);

− Cumprindo as formalidades ligadas ao transporte, tais como a redação das guias de transporte agrupando

e desagrupando as expedições;

− Coordenando as diversas partes de um transporte, assegurando o trânsito, a reexpedição, o transbordo e

diversas operações terminais;

− Organizando respetivamente fretes para os transportadores e possibilidades de transporte para as pessoas