II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 777/XIV/2.ª

(PELA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE APOIO AO DESPORTO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 852/XIV/2.ª

(CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 887/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO PARA APOIO ÀS

ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram discutidos na generalidade em 02/02/2021.

2 – Tendo sido aprovados na generalidade em 18/02/2021, baixaram na mesma data à Comissão de

Educação, Ciência, Juventude e Desporto para discussão e votação na especialidade.

3 – A discussão e votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 02/03/2021,

encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP.

4 – A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução.

5 – Foram feitas intervenções iniciais pelos Srs. Deputados Luís Monteiro (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Alexandre Poço (PSD) e Miguel Matos (PS).

6 – Foi distribuído o texto seguinte para apreciação e votação:

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um fundo de apoio extraordinário ao associativismo

juvenil

1 – Crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil, de forma a auxiliar as associações

juvenis com dificuldades financeiras, a fim de mitigar as consequências da crise motivada pela pandemia

causada pela doença COVID-19:

a) No pagamento das rendas das suas sedes;

b) No pagamento das despesas correntes;

c) No pagamento dos salários dos seus funcionários;

d) Fruto de uma quebra de receitas comprovada, dado o cancelamento das suas iniciativas.

2 – Mobilize o dinheiro necessário para o fundo de apoio ao associativismo jovem referido no número

anterior através das verbas não investidas durante todo o ano de 2020 por parte do Instituto Português do

Desporto e da Juventude (IPDJ, IP).

3 – A proposta de texto para as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 foi aprovada com votos a favor dos

Deputados do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e a abstenção dos Deputados do PS, encontrando-se

ausentes os Deputados do PAN, do PEV e do IL.

4 – A proposta do corpo do n.º 1 foi aprovada por unanimidade, com votos a favor dos Deputados do PS,

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, encontrando-se ausentes os Deputados do PAN, do PEV e do IL.

5 – Em relação ao n.º 2, o BE solicitou inicialmente a votação do texto constante do Projeto de Resolução

n.º 777 – Mobilize o dinheiro necessário para o Fundo de Apoio ao Desporto referido no número anterior

através das verbas não investidas durante todo o ano de 2020 por parte do Instituto Português do Desporto e

da Juventude (IPDJ, IP) –, tendo sido depois consensualizado não a submeter a votação.

6 – A proposta de texto para o n.º 2 – «fundo de apoio ao associativismo jovem» – foi aprovada por