d. Análise global da “Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras”

1) Em 31 de janeiro de 2021, iniciou-se a Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” com o

objetivo de executar um conjunto de ações inerentes ao controlo das deslocações para fora do

território nacional continental por parte de cidadãos portugueses e proceder à fiscalização e

vigilância, de forma flexível, da fronteira terrestre, marítima e fluvial, no sentido de garantir o

cumprimento das medidas restritivas impostas pela reposição do controlo de pessoas nas

fronteiras internas portuguesas, atinentes à contenção da pandemia da doença Covid-19.

2) Registo dos meios empregues e resultados da operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras”

Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras”

Efetivo

Empenhado

PPA OPP

Patrulhas

realizadas

PPA OPP

Ações de

Vigilância

Controlos

Pessoas Viaturas

Recusas de

entrada

Viaturas

fiscalizadas

2 273 1 277 918 520 92 173 254 141 129 73 17 962

Tabela 9 – Registo da Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras no período de 31JAN21 a 14FEV21

e. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço

1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento.

2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se,

de forma genérica, um acatamento moderado da população às imposições legais estabelecidas

no período em referência, observando-se maior incumprimento no que concerne ao dever de

recolhimento domiciliário, à limitação de circulação entre concelhos e à obrigatoriedade do uso

de máscaras em espaços públicos, tal como sucedeu no estado de emergência anterior.

3) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.

4. FATORES CONDICIONANTES

Nada a referir.

5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO

a. Face à evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a

14FEV21, indicam 785 756 casos confirmados (+1 677) e 15 321 óbitos (+138), pelo que é expectável

que os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas, todavia sujeitos a elevada pressão.

b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligação

com os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estado

de emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejam

II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________

206