Total - 22

Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 31JAN21 a 14FEV21

Autos de Notícia por Contraordenação

Dever geral de recolhimento domiciliário 2491

Limitação de circulação entre concelhos 793

Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 224

Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 159

Consumo de bebidas alcoólicas 109

Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 69

Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 68

Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

62

Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marca-ção prévia nos locais abertos ao público

45

Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 41

Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 39

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 29

Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 21

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos

12

Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 12

Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes

10

Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 9

Regras de realização de eventos 8

Atividade física e desportiva 2

Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 1

Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 1

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 1

Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção

0

Proibição da realização de atividades em contexto académico 0

Total – 4.206

Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 31JAN21 a 14FEV21

2) Ações de sensibilização

Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais

II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________

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