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Evolução das medidas de apoio ao setor

Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio

por COVID-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de

pescado, atendendo à abertura de o PO Mar2020 abriu novo aviso (nº46/2020) dirigido

à referida entidade com uma dotação orçamental de 500 mil euros, foi submetida

candidatura que, nesta data, encontra-se em fase final de análise.

No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (nº43/2020) dirigido à aquisição de

equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1

milhão de euros, informa-se que as candidaturas se encontram, ao momento, em fase

de análise. Deste aviso já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de

transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, 1 candidatura na

medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações

de pescadores no valor de 118,9 mil euros, 2 candidaturas na media de Investimentos a

Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no

mesmo âmbito através do aviso nº41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões

de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do

sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas

aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 635

candidaturas representando um total em apoio público de 6.978.416,45€ Dos apoios

aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 5.858.346,46€ e na

RAA 73.916,14 €.

Continente:

Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas

aprovadas

29 Covid19-Cerco 2.152.397,91 115

30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44

31 Covid19-Polivalentes 3.507.068,4 €

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10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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