À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram

sendo prorrogadas até ao momento presente.

6.12. Agricultura

O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais

para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da

pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades

sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno,

designadamente tendo presente o atual período de confinamento.

No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção

nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas

pelos pequenos produtores, a plataforma já registou um valor acumulado de 127 mil

visualizações, o registo de 1159 produtores, de 27 mercados e de 50 plataformas de

comércio de proximidade.

A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos não está esgotada,

pelo que os promotores poderão continuar a beneficiar de pagamentos a título de

adiantamento para mitigação dos efeitos da COVID-19 no decorrer do ano 2021. Neste

âmbito, prevê-se que no final do mês de fevereiro 2021, seja liquidado um montante de

cerca de 4M€ a título de adiantamentos para mitigação dos efeitos COVID-19.

Relativamente aos períodos de candidatura aos diferentes mecanismos de financiamento

geridos pelo Ministério da Agricultura, o IFAP e a AGPDR2020 continuarão a monitorizar

a submissão de pedidos de apoio, para que em tempo útil se possa decidir eventuais

prorrogações de prazos.

Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de

normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos

que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das

suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das

produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem

sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as

orientações da DGS, durante o período das colheitas.

Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua

atenção, para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em

II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________

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