também nas aeronaves foram implementadas diversas regras de higienização e

distanciamento social.

As regras relativas ao Estado de Emergência em vigor no setor da aviação civil

mantiveram-se, sem alterações de grande relevo, até ao início de 2021. Sucede que, com

o agravamento da pandemia, foram tomadas medidas pelo Governo, no período entre

16 e 31 de janeiro, que alteraram substancialmente o quadro legal em vigor. Assim, e

para enquadramento, já em dezembro, por força da publicação do Despacho n.º

12344/2020, de 20 de dezembro de 2020, foram adotadas medidas de reforço do

controlo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido, a fim de evitar a

propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2.

Porém, foi no concreto período em referência que as alterações mais substanciais foram

implementadas. Especificamente, o Despacho n.º 988-A/2021, de 22 de janeiro de 2021

determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias

aéreas, com origem no Reino Unido ou destino para o Reino Unido, com destino ou

partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções. De igual

forma, o Despacho n.º 1125-D/2021, de 27 de janeiro de 2021 determinou suspender

todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no

Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino

Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas

exceções.

De igual forma, o artigo 4.º do Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, que Regulamenta

o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, estipulou a proibição

de deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses,

efetuadas por qualquer via, designadamente (…) aérea. Estas medidas são temporárias

por natureza e reavaliadas pelo Governo, via de regra, de 15 em 15 dias, ou quando a

situação epidemiológica justifica uma reavaliação extraordinária.

Portos

Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para

terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida

que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência.

10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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