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77 Covid19-Doença 124.695,36€

24

78 Covid19 317.535,69

48

TOTAL 6.978.416,45 € 635

No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

para enquadrar o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de

pandemia e assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social dos

profissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do PO

Mar2020- uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária

- até à data, já foram apresentados 2312 pedidos, dos quais 681 são referentes a

impedimento de exercício de atividade decorrente da pandemia COVID-19, das quais

377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€.

Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da

Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas,

encontra-se neste momento em fase final de preparação uma nova linha de crédito com

juros bonificados, também no montante de 20 milhões de euros.

No âmbito do apoio às comunidades locais e com o desenvolvimento da pandemia da

COVID-19 em 2020 e o consequente impacto na sociedade e no setor, que influenciou

os preços médios de muitas espécies de pescado, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A.

estabeleceu um acordo com as Juntas de Freguesia da área de influência das suas lotas,

com vista à doação de pescado fresco, para suporte aos programas de apoio social nas

comunidades onde as lotas se inserem. Foi estabelecido o contacto com as juntas de

freguesia das principais lotas, com vista à doação semanal de 100 kg de pescado por

lota, que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias lotas abrangidas.

Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a

famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de

proximidade com as autarquias locais.

Em 2021, face ao agravamento da situação de pandemia, a Docapesca vai duplicar a

quantidade semanal disponibilizada para 200 kg por lota durante o mês de fevereiro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________

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