· Assegurar que os direitos das crianças, dos jovens são garantidos e reporte sempre

que verificada qualquer irregularidade. Deverá ser reforçada a importância da

criança e jovem falar com o seu gestor de processo.

· Incentivar e fornecer estratégias para que as CA criem rotinas e as mantenham

assegurando ambientes previsíveis e seguros.

· CA que não asseguram direitos e reportam regularmente dificuldades de gestão de

RH e dos comportamentos das crianças e jovens deverão ser alvo de um plano de

acompanhamento intensificado, desenhado pela Equipa do CDist em conjunto com

a CA;

· Incentivar as CA ao cumprimento da legislação em vigor em termos de supervisão,

em que cada CA deverá ter um supervisor.

· Cada Equipa Distrital deverá criar uma lista com os recursos da comunidade com

responsabilidade em matéria de infância e juventude e promover uma reunião de

trabalho reflexivo sobre o impacto e desafios na pandemia no seu território. Importa

construir e fortalecer redes locais de apoio e suporte que funcionem como fatores de

proteção para as crianças, famílias e entre profissionais.

Respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência:

Foram estabelecidos contactos com entidades do setor social e solidário para

acolhimento de jovens e adultos com deficiência, nomeadamente Centros de Atividades

Ocupacionais (CAO) para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos

profissionais de serviços essenciais, na sequência da suspensão das atividades. (Lei n.º

5/2020 de 10 de abril).

As instituições da área da deficiência, com resposta de Centro de Atividades

Ocupacionais, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir

apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços

considerados essenciais. As visitas a utentes de estruturas residenciais para pessoas

com deficiência mantêm-se.

Programa preventivo em ERPI e Lar Residencial:

No âmbito do despacho conjunto 6876/2020, 3 de julho, foram organizadas equipas

tripartidas para visita e apoio às respostas sociais residenciais, tendo ao momento sido

efetuadas 7.650 visitas em 17 distritos do território nacional continental.

22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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