II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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dados relativos às respostas económicas dadas por 197 países no combate ao impacto económico provocado pela pandemia. Assim, salientamos as medidas adotadas nos seguintes países: Angola, Azerbaijão, Barbados, Chipre, Espanha, Itália, Irlanda e República Checa.

1. Angola – Desde o final de março de 2020, o Banco Central de Angola20 expandiu o seu programa de estímulo de crédito a setores selecionados, tendo sido solicitado às instituições financeiras a concessão aos seus clientes de uma moratória de 60 dias para o serviço da dívida;

2. Azerbaijão – Em abril de 2020, o Central Bank of Azerbaijan21 empreendeu medidas de auxílio ao setor financeiro, onde se incluiu uma moratória sobre multas por atraso e juros. Este pacote de medidas foi estendido22, no final de 2020, até 1 de abril de 2021;

3. Barbados – Salienta-se o acordo entre o Governo (GoB)23 e a banca comercial, para o estabelecimento de uma moratória de pagamentos. Este procedimento findou a 30 de setembro de 2020, estando atualmente em análise, por parte das entidades bancárias, eventuais extensões de reembolso com os mutuários, em conformidade com as suas necessidades;

4. Chipre – O Parlamento aprovou legislação em março de 2020, no sentido de aplicar uma moratória geral aos reembolsos dos empréstimos a todos os mutuários, extensível até final 2020. Posteriormente esse enquadramento legal24 foi estendido25 mas apenas para os devedores enquadrados em setores particularmente atingidos pelas medidas de confinamento adotadas em janeiro;

5. Espanha – Dos diversos apoios em regime de moratórias, como aquelas aplicadas no pagamento de rendas26, veio o Real Decreto-ley 11/2020, de 31 de marzo27, definir um regime de moratórias aplicável ao pagamento de hipotecas que incidam sobre agregados familiares, sobre os trabalhadores independentes e sobre os proprietários, assim como sobre os empréstimos e os créditos ao consumo. O mesmo diploma prevê uma suspensão do pagamento de juros, uma suspensão sobre o reembolso de capital (nomeadamente na área do turismo), o diferimento do pagamento dos empréstimos concedidos pelo Ministerio de Industria, Comercio y Turismo28 e ainda o diferimento dos pagamentos de empréstimos concedidos29 pelo Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energia (IDAE)30. Nos termos do artículo 7 do diploma supracitado, verifica-se a possibilidade de extensão destes mecanismos até um máximo de nove meses a contra de 30 de março de 2021;

6. Irlanda – Elaboração de mecanismos de moratória, designado Irish non-legislative moratória program31, no contexto das Guidelines32 da European Bank Authority (EBA), aplicáveis a reembolsos de empréstimos no contexto da crise decorrente da doença COVID-19, assim como ao período de extensão de moratórias aí

2021]. Disponível em WWW URL< https://www.imf.org/en/Home>. 20 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Banco Nacional de Angola. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.bna.ao/>. 21 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Central Bank of Azerbaijan. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.cbar.az/home?language=en>. 22 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Central Bank of Azerbaijan. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.cbar.az/press-release-2866/central-bank-decides-to-extend-package-of-additional-support-actions-to-financial-sector-in-connection-to-coronavirus-pandemic>. 23 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Barbados Integrated Government. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.gov.bb/>. 24 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Eurobank de Chipre. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.eurobank.com.cy/Eurobank/media/docs/Dimosieusi-Diatagmatos-Stin-episimi-Efimerida.pdf>. 25 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Ministério das Finanças do Chipre. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< http://mof.gov.cy/en/press-office/announcements/767/?ctype=ar>. 26 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Governo de Espanha. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.lamoncloa.gob.es/consejodeministros/Paginas/enlaces/221220-enlace-horeca.aspx>. 27 Diploma consolidado retirado do portal oficial boe.es. Todas as ligações eletrónicas a referências legislativas referentes a Espanha são feitas para o referido portal, salvo referência em contrário. 28 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Ministerio de Industria, Comercio y Turismo. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.mincotur.gob.es/es-es/Paginas/Index.aspx>. 29 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do IDAE. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.idae.es/medidas-del-idae-ante-el-covid-19>. 30 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do IDAE. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL < https://www.idae.es/>. 31 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Central Bank of Ireland. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.centralbank.ie/news/article/statement-regarding-eba-decision-to-reactivate-guidelines-on-payment-moratoria>. 32 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do European Bank Authority. [Consultado em 14 de março de 2021]. Disponível em WWW < https://www.eba.europa.eu/sites/default/documents/files/document_library/Publications/Guidelines/2020/Guidelines%20on%20legis lative%20and%20non-legislative%20moratoria%20on%20loan%20repayments%20applied%20in%20the%20light%20of%20the%20COVID-19%20crisis/882537/EBA-GL-2020-02%20Guidelines%20on%20payment%20moratoria.pdf>.