31 DE MARÇO DE 2021

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automático, com bloco orientável, o sistema Convel do tipo EBICAB 700 e o equipamento Rádio Solo TTT CP_N,

com transmissão de dados. A realização de comboios de passageiros com material circulante de tração elétrica

é possível de imediato neste território.

Pelos motivos expostos, a reativação do serviço regional de passageiros nestas linhas, seja na Linha do Sul

seja na Linha de Sines (aqui numa primeira fase, em termos imediatos, por exemplo até Santiago do Cacém)

passa por uma decisão exclusivamente de gestão e exploração do transporte ferroviário a partir da CP, e só

depois por novos investimentos em infraestruturas – a considerar numa fase posterior a uma nova Estação de

passageiros em Sines.

Tais investimentos serão necessários a prazo, mas essencialmente para devolver à população as

acessibilidades ferroviárias que lhe foram retiradas a partir de 1990, ou seja, a construção de um interface de

transporte ferroviário em Sines, com articulação intermodal e de forma integrada no planeamento urbanístico

daquele território – ou seja, envolvendo de forma decisiva as autarquias locais e as suas competências próprias.

A devolução da ferrovia regional às populações do Distrito de Setúbal e do Alentejo Litoral é uma exigência

de elementar justiça e uma medida de evidente racionalidade na qualificação e desenvolvimento territorial e de

política ambiental e energética.

A realidade territorial do Alentejo Litoral reflete a sua ligação e interdependências, não apenas com o restante

território do Alentejo, mas igualmente com a Península de Setúbal, o conjunto da Área Metropolitana de Lisboa

e o Algarve, estando assente nas infraestruturas de transportes que o atravessam – destacando-se também a

importante infraestrutura que constitui o Porto de Sines.

De acordo com o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) Alentejo, emerge uma nova

organização territorial, marcada por uma forte integração entre as estruturas ambientais e agroflorestais e as

estruturas urbano-económicas, consequência de uma implementação recente de novas atividades, com o

desenvolvimento de novas funções e sectores, apontando para um posicionamento estratégico do território do

Alentejo. Nesse âmbito, é sublinhada a função central das estruturas logísticas e empresariais de dimensão

regional, no sentido de promover a atratividade empresarial, apostando no desenvolvimento de economias de

aglomeração numa perspetiva de promoção de estratégias de eficiência coletiva e de inovação urbana e

empresarial de âmbito regional.

O PROT destaca ainda a função dos centros urbanos locais, nomeadamente as sedes de concelho, no

suporte da coesão territorial e na constituição de polos de desenvolvimento social, de atividades económicas de

âmbito local e de pequenas economias de natureza residencial. A presença de uma elevada concentração de

recursos e valores naturais e culturais permite que o Alentejo Litoral se afirme como um polo turístico nacional,

sendo fundamental apostar num sistema de transportes públicos que promova a mobilidade e a acessibilidade,

qualificando o território.

O sistema de acessibilidades, transportes e mobilidade assume-se como um dos pilares fundamentais da

implementação do modelo de desenvolvimento territorial e um fator fundamental para garantir a coesão territorial

e a eficácia do sistema urbano no suporte ao desenvolvimento regional. É indispensável que a sua configuração

garanta adequados níveis de acessibilidade e articulação interna e promover uma boa ligação e articulação

funcional com as regiões envolventes, nomeadamente as de importância internacional. Este sistema de

acessibilidades, transportes e mobilidade contempla ainda um conjunto de corredores de âmbito sub-regional,

articulando os diferentes espaços e centros de base económica regional.

O Alentejo Litoral é desde a década de 1990 uma região com um efetivo populacional relativamente estável.

Ainda assim, trata-se de um território com importantes assimetrias intrarregionais, quer no que concerne às

dinâmicas demográficas, quer à ocupação humana do território. São notórias as dicotomias entre o litoral e o

interior, bem como entre zonas próximas de grandes áreas industriais e zonas eminentemente agrícolas. Em

2011, ano em que se realizaram os últimos censos, residiam 97.925 habitantes nos concelhos do Alentejo Litoral,

representando perto de 13% da população total do Alentejo. O peso destes concelhos no total populacional da

região onde se insere tem vindo a aumentar ligeiramente.

Este território caracteriza-se por um povoamento concentrado, com quase dois terços da população a viver

em apenas 7 das 31 freguesias da região (todas elas com mais de 5000 habitantes). Esta concentração da

população em freguesias de média/grande dimensão deveria facilitar, entre outros aspetos, uma oferta de

transporte coletivo com maior qualidade e regularidade nesse grupo de freguesias, concentrando uma maior

quantidade de serviços na faixa litoral e nas sedes de concelho onde se concentra um maior número de pessoas.