Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.º 17.º) 0

Desobediência limitação circulação entre concelhos 0

Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0

Total – 4

Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 02MAR21 a 14MAR21

Autos de Notícia por Contraordenação

Dever geral de recolhimento domiciliário 2.873

Limitação de circulação entre concelhos 1.278

Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 177

Consumo de bebidas alcoólicas 118

Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 58

Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 34

Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 10

Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 27

Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 33

Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público

18

Atividade física e desportiva 40

Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

6

Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 11

Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos5 12

Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 8

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos

7

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 4

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 11

Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não este-jam doentes

5

Regras de realização de eventos 12

Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção

0

Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 3

Proibição da realização de atividades em contexto académico 0

Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 1

Total – 4.746

Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 02MAR21 a 14MAR21

2) Ações de sensibilização

Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais

II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________

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