milhão de euros, já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de transformação,

envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, uma candidatura na medida de apoio

a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores

no valor de 118,9 mil euros. De referir igualmente, a aprovação de duas candidaturas na

media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45

projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso nº41/2020 que envolveu um

investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56%

para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2%

para as empresas aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 758

candidaturas representando um total em apoio público de 7.606.223,17€.Dos apoios

aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 6.721.596,19€ e na

RAA 318.333,62€.

Continente:

Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas

aprovadas

29 Covid19-Cerco 2.168.475,03€ 117

30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44

31 Covid19-Polivalentes 3.649.110,40€

416

77 Covid19-Doença 152.221,30€

35

78 Covid19 516.561,84€

99

83 Covid19 239.135,45€

47

TOTAL 7.606223,17€ 758

No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca -

que enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia

– foi igualmente assegurado o pagamento das contribuições à Segurança Social dos

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