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profissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do PO

Mar2020 uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária),

até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681

são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da pandemia COVID-

19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€.

Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da

Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas,

encontra-se à data em fase final de preparação uma nova linha de crédito com juros

bonificados, também no montante de 20 milhões de euros.

No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores,

foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição

de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar

resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) têm vindo a apresentar

as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de

mais de 3,28 milhões de euros (3.280.992,07€).

No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado

o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pela

suspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19,

com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho.

As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas

até 31 de julho tendo sido rececionadas 62 candidaturas das quais foram decididas 52

candidaturas e aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros

(€2.141.930,30). Decorreu até 15 de fevereiro a segunda fase destes apoios para perdas

registadas entre outubro e dezembro de 2020. Foram submetidas 40 operações das

quais 21 estão já aprovadas correspondendo a um apoio de 458 mil euros

(€458.013,84).A 24 de março de 2020 foram adotadas medidas para reforço da liquidez

dos beneficiários, agilizando e antecipando a realização de pagamentos, no âmbito do

PO Mar 2020, quer através da submissão de pedidos de pagamento contra fatura, cujo

valor é, neste momento, já superior a 4 milhões de euros, quer no pagamento do apoio

quando a despesa é submetida e não é validada em 20 dias úteis.

6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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