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– serviço disponível em mais de 584 EC –, levantamento nos Quiosques Cidadão), o

Governo promoveu, em setembro, a implementação de duas novas medidas:

⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão em Casa, serviço que se iniciou no dia 25 de

setembro, e que é concretizado através do envio por correio registado e

exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de

atendimento.

⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão, um serviço disponível desde

16 de setembro, que permite levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço

Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão

aderente. Este serviço está atualmente disponível em 61 Espaços Cidadão,

correspondendo a locais onde se verifica uma maior necessidade de reforçar a

resposta. Já foram entregues nos Espaços Cidadão mais de 11.728 cartões de

cidadão.

Estas medidas resultam do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da

Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de disponibilizar

serviços sempre mais próximos e convenientes para os cidadãos.

Importa também, uma vez mais, atualizar os valores dos seguintes serviços:

• A Chave Móvel Digital (CMD) registava um total de 2.649.015 adesões e

1.751.442 CMD ativas. No ano de 2021 registaram-se mais 282.730 novas

adesões à CMD. Há mais de 1 milhão e 700 mil CMD ativas que “abrem a porta”

de mais de 200 sítios Web, Apps e plataformas de entidades públicas e privadas.

• O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza, além do mais,

informação sobre os pontos de atendimento. Conta com 1.197 e 1.466 serviços

para cidadãos e empresas, respetivamente, disponibilizados online. Foram

promovidas atualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) para

cumprimento sucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-

C/2020, assim como da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020, de 14

de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto

covid-19 (os dois primeiros ainda durante o estado de emergência).

• Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou,

desde o início do ano 2020, a entrada de 100.709 pedidos, tendo sido tramitados

91.399. O atendimento eletrónico no eportugal.gov.pt contabilizou, desde o seu

lançamento e até ao período deste relatório, 29.430.731 acessos.

II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________

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