8 DE ABRIL DE 2021

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Aves26 e Diretiva Habitats27.

No âmbito da Estratégia da UE para a Biodiversidade 202028 e na sequência da sua comunicação intitulada

«Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa”»29, a Comissão adotou uma Estratégia que

promove a implantação de infraestruturas verdes30 em toda a Europa, bem como o desenvolvimento de uma

rede transeuropeia de infraestruturas verdes, visando restaurar a saúde dos ecossistemas, assegurar que as

áreas naturais permaneçam ligadas entre si, e permitir que as espécies prosperem em todo o seu habitat natural.

Em 2015, a Agência Europeia do Ambiente31 publicou o relatório Exploring nature-based solutions – the role of

green infrastructures in mitigating the impacts of climate chanege related natural hazards32 onde se procura

demonstrar como as infraestruturas verdes contribuem para mitigar os efeitos adversos dos fenómenos

climáticos e o seu possível agravamento decorrentes das alterações climáticas como, por exemplo,

deslizamentos de terras, avalanches, cheias e tempestades.

Por sua vez, a Decisão n.º 1386/2013/UE33 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa

geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta»,

estabelece o Sétimo Programa de Ação da União em matéria de Ambiente (PAA), comprometendo a UE e os

Estados-Membros a acelerarem a concretização da Estratégia de Biodiversidade para 2020.

Acresce que, no que concerne ao desenvolvimento urbano34, a política de coesão do período de 2014-2020

alocou cerca de 50% dos recursos do FEDER no investimento em zonas urbanas visando, designadamente,

estratégias integradas de desenvolvimento urbano sustentável.

Uma das seis prioridades35 definidas pela Comissão Europeia para 2019-2024 é o Pacto Ecológico Europeu36

que visa tornar a economia da UE sustentável transformando os desafios climáticos e ambientais em

oportunidades em todos os domínios de intervenção e tornando a transição justa e inclusiva para todos.

Neste âmbito, a Estratégia de biodiversidade para 203037, aborda os principais fatores da perda da

biodiversidade, como a utilização insustentável das terras e dos mares, a sobre-exploração dos recursos

naturais, a poluição e as espécies exóticas invasoras. A estratégia apresenta como elementos fundamentais:

• Criação de áreas protegidas que cubram, pelo menos, 30% da superfície terrestre e marítima da UE,

alargando a cobertura das zonas Natura 2000 existentes;

• Recuperação dos ecossistemas degradados na terra e no mar, mediante vários compromissos e medidas

específicos, incluindo reduzir a utilização de pesticidas e o risco deles decorrente em 50% até 2030 e plantar 3

mil milhões de árvores em toda a UE;

• Mobilização de 20 mil milhões de euros por ano para proteger e promover a biodiversidade através de

várias fontes, incluindo fundos da UE e financiamento nacional e privado;

• Criação de um quadro mundial ambicioso para a biodiversidade, nomeadamente no âmbito da Convenção

sobre Diversidade Biológica.

No ponto 2.2.8. da Estratégia de Biodiversidade para 2030, sob a epígrafe ecologização das zonas urbanas

e periurbanas, é referido que «Os recentes confinamentos devidos à pandemia de COVID-19 mostraram-nos o

valor dos espaços verdes urbanos para o nosso bem-estar físico e mental. Embora a proteção de alguns espaços

verdes urbanos tenha aumentado, os espaços verdes perdem com frequência na concorrência pelo solo, uma

vez que a percentagem da população que vive em zonas urbanas continua a aumentar.

A presente estratégia visa reverter estas tendências e travar a perda de ecossistemas verdes urbanos. A

promoção de ecossistemas saudáveis, de infraestruturas verdes e de soluções baseadas na natureza deve ser

sistematicamente integrada no planeamento urbano, nomeadamente em espaços públicos, infraestruturas e na

26 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:ev0024. 27 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM%3Al28076 28https://ec.europa.eu/environment/pubs/pdf/factsheets/biodiversity_2020/2020%20Biodiversity%20Factsheet_PT.pdf. 29https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:d41348f2-01d5-4abe-b817-4c73e6f1b2df.0009.03/DOC_1&format=PDF. 30 https://ec.europa.eu/environment/pubs/pdf/factsheets/green_infra/pt.pdf. 31 https://www.eea.europa.eu/themes/sustainability-transitions/urban-environment/urban-green-infrastructure/what-is-green-infrastructure 32 Teve por base o relatório de 2011 intitulado Green infraestruture and territorial cohesion: The concept of green infrastructure and its integration into policies using monitoring systems e o relatório de 2014 intitulado Spatial analysis of green infrastructure in Europe. 33 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/LSU/?uri=CELEX:32013D1386. 34 https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/themes/urban-development/. 35 https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024_pt. 36 https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt. 37https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1590574123338&uri=CELEX%3A52020DC0380.